A Justiça de Goiás decidiu manter o funcionamento de bares e restaurantes durante este domingo (18). Apesar de a Procuradoria de Goiânia recorrer da liminar que permitia o funcionamento de 23 estabelecimentos em Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) concordar com os argumentos apresentados, o recurso só será apreciado novamente na próxima segunda-feira (19).
“A Procuradoria de Goiânia recorreu da liminar que permitiu o funcionamento de alguns bares e restaurantes, e o Tribunal de Justiça concordou com os argumentos apresentados. Entretanto, como a decisão saiu somente na noite deste sábado, o Judiciário achou mais prudente manter os estabelecimentos abertos até domingo, visto que se aproxima o retorno do expediente regular. Na segunda-feira, o recurso do Município será apreciado novamente”, afirmou, em nota.
A decisão publicada na noite deste sábado afirma que “a situação deve ser apreciada com extremo cuidado, já que os bens em risco são, deveras, relevantes, seja a vida e a saúde, seja a livre iniciativa e a necessidade de assegurar o sustento econômico da população” e alega que a população, em geral, se encontra desgastada com as frequentes mudanças de funcionamento do comércio, durante o período de pandemia, e optou por manter o funcionamento dos locais na data presente, visto que o início da semana já se aproxima.
“Não me parece prudente, agora, quando já transcorrido o dia de sábado, imiscuir novamente na situação para alterar o cenário que teremos no domingo apenas. Os agravados, comerciantes locais, assim como toda a população, já se encontram por demais desgastados com as frequentes alterações de regramentos, o que é muito prejudicial para a boa administração de qualquer atividade econômica”, explicou o documento, assinado pelo juiz plantonista, substituto em 2º grau, Roberto Horácio Rezende.
“Por mais relevantes que sejam os argumentos explicitados pelos agravantes, dos quais não discordo, parece-me mais prejudicial, a esta altura, suspender os efeitos da decisão agravada do que respeitá-la, ao menos por ora, já que se aproxima o retorno do expediente regular, quando, então, será possível uma análise mais aprofundada pelo Relator ao qual for distribuído o presente recurso. Fiados na decisão de primeiro grau, é certo que os interessados já envidaram esforços para o funcionamento de suas atividades neste final de semana, seja com aquisição de insumos, congêneres alimentícios perecíveis, além de convocação de mão-de-obra. Surpreender-lhes, agora, novamente em plantão, quando já transcorrido quase metade do final de semana, com uma reversão daquele decisum, não me parece apropriado, o que poderia ocasionar transtornos e prejuízos que, especialmente neste momento, devem ser evitados”, completa.
Entretanto, o documento destaca que os protocolos de segurança devem ser tomados, durante todo o tempo. “De toda forma, não devem os agravados se descuidarem das demais cautelas próprias, obedecendo a todas as normas sanitárias aplicáveis, bem como as restrições de horários e limitação de número de pessoas, o que, aliás, deve ser rigorosamente fiscalizado pelo ente municipal”, diz.
Após publicação de novo decreto municipal, que só permite o funcionamento de atividades essenciais e religiosas durante o final de semana, que vigora a partir de 14 de abril, por 14 dias, 23 estabelecimentos de bares e restaurantes conseguiram, por meio de liminares, a autorização para funcionarem aos finais de semana. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16) pelo juiz José Ricardo M. Machado. Na noite deste sábado (18), o Sindicato de Bares e Restaurantes (Sindibares), também entrou com ação, mais abrangente, para todos os estabelecimentos.
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