Empresas conseguem parar leilão eletrônico paraserviços contínuos para execução de manutenção preventiva em redes de distribuição de energia elétrica
Foi cancelado o pregão eletrônico a ser realizado hoje pela Celg Distribuidora S.A. O juiz Avenir Passo de Oliveira, determinou a suspensão do pregão eletrônico, para a contratação de serviços contínuos para execução de manutenção preventiva em redes de distribuição de energia elétrica pela Celg Distribuidora S.A.
A decisão beneficia as empresas Elmont Empresa Eletromecânica de Montagem, Elccom – Eletrotécnica e Construções Eletromecânicas Ltda e Elétron Engenharia Ltda. Elas alegaram que a situação jurídica é totalmente desfavorável às empresas contratadas pela CELG-D.
As empresas sustentaram que a Justiça Trabalhista tem decidido pela ilegalidade dos valores pagos a título de salários e seus reflexos aos empregados contratados por empresas terceirizadas, sob o fundamento de que, por se tratar, de serviço caracterizado como atividade-fim da concessionária de serviço público, com identidade de funções, os valores devem ser equiparados aos dos empregados da sociedade de economia mista, prestadora do serviço público.
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