A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou, que a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda retire, em até 48 horas, qualquer cartaz, publicação ou mensagem com teor discriminatório contra consumidores por convicção político-partidária. A decisão liminar (tutela de urgência) atendeu a pedido feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, em atuação na 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na área de defesa do consumidor. O empresário fez novo vídeo polêmico e manteve outro xingando deputado do PT. Veja ao final!
A ação aponta que o estabelecimento teria exposto em setembro deste ano um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”, além de publicações em redes sociais reforçando a mensagem. No dia 7 de setembro, segundo o documento, Leandro Batista Nóbrega, representante legal da empresa, chegou a escrever no Instagram: “não atendemos petista”.
Em outra postagem, publicada em 15 de agosto, Nóbrega comparou o tamanho de camarão ao “cérebro de petista”.
O MPGO sustentou que as manifestações configuram prática abusiva e discriminatória, em violação ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal e a valores democráticos.
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A promotoria foi acionada pelo deputado estadual do PT, Mauro Rubem. Ele protocolou uma representação no MPGO e uma denúncia administrativa no Procon estadual. Em um dos vídeos que foi mantido no perfil da casa de carnes, o empresário aparece xingando o deputado por conta de sua posição ideológica.
Magistrado viu risco de dano
Ao analisar o pedido do MPGO, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano decorrente da manutenção das mensagens, entendendo que a conduta da empresa poderia constranger consumidores, estimular práticas semelhantes e aprofundar a polarização social.
“A manutenção dos cartazes e das publicações discriminatórias, aparentemente, viola os direitos fundamentais de parcela indeterminável da população”, destacou Medeiros na decisão.
Determinação por retirada urgente
A Justiça ordenou, então, que a empresa retire imediatamente qualquer conteúdo discriminatório de seu estabelecimento físico e de suas redes sociais, abstendo-se de novas divulgações do tipo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal por desobediência. O MP pedia multa de R$ 50 mil por dia.
O juiz também determinou a citação da parte ré para apresentar defesa em até 15 dias, sob pena de revelia, e abriu a possibilidade de audiência conciliatória.
Empresário diz que não impediu entrada
A reportagem tenta ouvir o Frigorífico e seu representante desde segunda-feira (29), mas eles não retornaram. O telefone disponível da defesa também constou número inexistente.
Ao portal g1, Leandro negou intenção discriminatória e afirmou que não impediu a entrada de petistas e sim que essas pessoas “não seriam bem-vindas”. Segundo ele, todos os anúncios com a palavra “petista” foram retirados tanto da loja quanto das redes sociais.
Novo vídeo replica frase bolsonarista usada contra petistas
Por outro lado, o empresário parece ter “dobrado a aposta”. Após a divulgação da decisão do magistrado, ele postou vídeo em que um homem removendo o cartaz onde havia a frase polêmica e colocando outro onde, no rodapé, se lê que “ladrão aqui não é bem-vindo e quem apoia ladrão também não” – frase comumente usada por bolsonaristas para se referirem aos petistas devido ao processo contra o presidente Lula antes de sua eleição, tendo à frente o então juiz Sérgio Moro, que depois se converteu em ministro do próprio Jair Bolsonaro. Nos comentários, surgiram manifestações de apoio e também muitas ironizando que hoje quem está preso, usando tornozeleira, é Bolsonaro.
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