A Justiça do Rio determinou na noite desta quarta-feira (18) que os agentes penitenciários em greve voltem ao trabalho em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho atende a um pedido de tutela antecipada feito pelo governo do Estado.
Segundo o magistrado, a greve deve ser contida principalmente diante do cenário carcerário brasileiro atual com mais de uma centena de pessoas mortas no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.Na decisão, o desembargador também ressaltou a proibição das visitas dos parentes aos presos devido à paralisação.
“O trabalho no interior das unidades prisionais se encontra paralisado, assim como a visitação dos presos pelos parentes, ferindo a dignidade e o exercício de direitos fundamentais daqueles que se encontram custodiados nas unidades da SEAP”, falou.
Uma audiência de conciliação entre representantes dos servidores e do governo foi marcada para o próximo dia 24.
GREVE
Os agentes penitenciários iniciaram a greve na última terça (17) por tempo determinado em todo o sistema penitenciário do Estado. Eles exigem o pagamento do salário de dezembro, do décimo terceiro e das horas extras do segundo semestre de 2016, além das gratificações de 2015.
Segundo o Sindsistema (Sindicato dos Servidores do Sistema Penal ), a paralisação deve terminar na próxima segunda (23). Depois, os servidores devem realizar nova assembleia para avaliar se continuam com o movimento grevista.
Durante a paralisação, os servidores cumprem apenas serviços essenciais como alimentação dos presos, emergências médicas e alvará de soltura. O recebimento de visitas, novos presos e o encaminhamento de detentos a varas criminais também estão suspensos.
(FOLHAPRESS)
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