O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRE1) autorizou, na noite desta sexta-feira (27), o governo federal a recontratar profissionais cubanos para o Programa Mais Médicos. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas, segundo a CNN.
Portanto, a medida terá que ser cumprida pelo governo federal, que já havia manifestado interesse de recomeçar o programa. Em 2018 após declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iria revisar as regras, resultou na demissão de 1.789 cubanos, assim, com a decisão, eles serão recontratados e retornarão ao Brasil. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade.
Para o desembargador, a liberação da contratação é importante para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil acesso, pois uma das características do programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à precariedade, de equipe e insumos.
Para justificar a decisão, o desembargador citou a crise de saúde dos povos yanomamis. ”O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, destacou.
Lançado no governo Dilma Rousseff (PT), o programa causou polêmica em parte da comunidade médica brasileira pela alta contratação de profissionais cubanos.
A iniciativa foi desmontada pela gestão de Bolsonaro, que acusava o PT de dar dinheiro a Cuba, classificada por ele de ditadura comunista. Na gestão anterior, o programa deu lugar ao Médicos pelo Brasil.
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