A juíza Patrícia Machado Carrijo determinou à prefeitura de Goiânia o cumprimento da decisão de realizar a manutenção no trecho onde transitam as linhas de ônibus do Eixo Anhanguera. De acordo com o documento, a manutenção deve ser definitiva de responsabilidade da prefeitura da capital.
“julgo procedente o pedido inicial para condenar o Município de Goiânia em realizar a manutenção definitiva da pavimentação asfáltica da Avenida Anhanguera, nesta capital, na qual transita a linha de ônibus denominada Eixo Anhanguera”, diz trecho da decisão.
Ainda segundo o despacho da juíza, a secretaria responsável pelo serviço de manutenção asfáltica em Goiânia deve iniciar as obras solicitadas pela magistrada num prazo de 10 dias e com um cronograma apresentando e atualizado.
“As obras – e não eventuais projetos – devem ser iniciadas no prazo máximo de 10 dias. Deverá ser apresentado relatório mensal que demonstre a adequação da intervenção aos parâmetros de desempenho ínsitos no parecer técnico – sobretudo no que diz respeito à correlação mês (eixo horizontal)/Valor da Serventia Atual (eixo vertical)”, explica a juíza.
Procurada pela reportagem do Diário de Goiás, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que irá recorrer da decisão tendo em vista que o prazo dado pela juíza Patrícia Machado é inexequível, sobretudo, porque depende de cumprimento de prazos para licitação para este serviço.
“A Procuradoria-Geral do Município irá recorrer da última decisão que fixou o prazo de 10 dias para o início da pavimentação asfáltica do Eixo Anhanguera, uma vez que para a execução desta é necessário realizar uma série de procedimentos (entre elas, licitação) indispensáveis e impossíveis de serem cumpridos no prazo fixado pela juíza”, aponta a PGM.
Briga antiga
A nova decisão da juíza Patrícia Machado é apenas mais um episódio do embate entre a Metrobus e o Paço Municipal. A briga começou em 2018 quando a estatal entrou na Justiça para que a Prefeitura realizasse os serviços de manutenção asfáltica no Eixo Anhanguera. À época, a empresa alegou que tentou haviam se esgotado as tratativas de diálogo entre as partes.
Ainda em 2018, houve uma vitória para a estatal. A 3ª Vara da Justiça obrigou a Prefeitura a realizar trabalhos emergenciais para recuperação asfáltica da via, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu os efeitos da liminar.
A Metrobus recorreu da decisão e em fevereiro de 2020, uma decisão obrigou o Paço a realizar a manutenção da via. De acordo com a sentença, a má qualidade do asfalto tem ocasionado o desgaste e danificação dos veículos, como consequência o atraso de viagens e falha dos ônibus, o que tem prejudicado a população. Levantamento feito pela empresa à época, constatou que 10 veículos por dia sofriam com interferências do asfalto.
A Prefeitura insistiu que a Metrobus era quem era a responsável e entrou com novo recurso. Porém, em novembro de 2020, uma decisão reforçava que o Paço Municipal deveria arcar com os custos da manutenção e a 4ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou, por unanimidade, recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na ação que trata da responsabilidade da manutenção da malha asfáltica do Eixo Anhanguera, em Goiânia.
Em maio deste ano um novo episódio envolvendo a briga ganhou destaque no Diário de Goiás quando a Metrobus pediu, por meio da Justiça, que a Prefeitura acelerasse às obras de pavimentação na via.
O cronograma apresentado pela Prefeitura de Goiânia prevê o início das obras para o mês de dezembro de 2022, com conclusão estimada somente em setembro de 2023, de acordo com o requerimento. “A situação do corredor de transporte implantado sobre o leito da via Anhanguera em toda a sua extensão é dramática, o que vem trazendo incomensurável prejuízo à concessionária e, sobretudo, à população usuária do serviço de transporte coletivo”, dizia a petição.
Bate, rebate
No entendimento da Prefeitura, cabe à Metrobus, empresa que opera o corredor exclusivo a manutenção asfáltica. Já a estatal avalia que ela é operadora do serviço, assim como as outras concessionárias do transporte coletivo na capital.
A Metrobus alega que, no ano de 2014, a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) de Goiânia recepcionou o Pacto Metropolitano pelo Transporte Coletivo, que visava melhorias para o transporte na Capital. Porém, as melhorias não foram efetivadas, segundo a magistrada.
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