A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Goiânia providencie a expedição do alvará de funcionamento ao Centro Audiovisual (CAud) do Museu do Índio. A direção do Museu tenta a concessão do documento junto a administração pública desde 2020, porém, sem sucesso. O local foi inaugurado na quinta-feira (11), e precisou recorrer ao Ministério Público Federal (MPF), que protocolou uma ação civil pública.
Conforme a ação do MPF, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) estabelecia novas e sucessivas exigências a cada nova tentativa de liberação do alvará realizada pela Funai. O MPF esclareceu que as exigências da Prefeitura não guardavam relação com a efetiva proteção do interesse público, configurando excesso do poder de polícia administrativa.
Exigências indevidas
Com efeito, entre as exigências formuladas pelo município, estavam alterações meramente formais na prancha do projeto arquitetônico, tais como “imprimir a calçada na cor preta” ou “retirar a representação da vegetação”. Diante do insucesso das tratativas com a prefeitura de Goiânia, o Museu do Índio e a Funai decidiram inaugurar o Centro Audiovisual, com a realização da exposição “Xingu Contatos”, que se estenderá até o mês de outubro.
A decisão de inauguração do museu foi baseada na liminar deferida pela Justiça Federal na última quarta-feira (10), que assegurou o êxito dos esforços empreendidos pela Funai, em parceria com o Instituto Moreira Sales, patrocinador da exposição. A própria Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu informação técnica alegando que o CAud encontra-se em plenas condições de funcionamento desde 2019.
De acordo com o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, “a Funai conseguiu demonstrar a implementação de todas as medidas estruturais e de segurança necessárias para inauguração do equipamento cultural, restando aspectos burocráticos cuja compreensão e finalidade não foram devidamente esclarecidas pelo ente municipal”.
Iniciativa
As obras de adequação do imóvel onde o CAud está instalado foram concluídas há cinco anos com custo de mais de R$ 3 milhões. Já os contratos de manutenção do imóvel ultrapassam R$ 600 mil por ano. A não abertura do local ao público representava, portanto, evidente desperdício de recursos públicos.
O museu foi concebido para oferecer à comunidade uma série de atividades artístico-culturais, como exposições de artes indígenas, apresentações de cinema étnico, workshops de fotografia étnica, pintura indígena, lançamento de livros e outras. Esses eventos têm como objetivo fazer do centro um polo irradiador de cultura indígena, a fim de dar visibilidade às atividades artístico-culturais dos povos originários do Brasil.
A partir da decisão da Justiça, a diretoria do museu poderá realizar a sua primeira exposição no CAud. O evento, que se iniciará neste sábado (13) conta com a curadoria de Takumã Kuikuro, cineasta e membro da aldeia indígena Kuikuro (MT).
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