A desembargadora Maria das Graças Carneiro acolheu a solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás e determina que seja apresentado um projeto de reforma da Unidade Prisional de Iporá, transformando-a em uma Casa de Albergado, com instalações elétricas, estruturais e de segurança, no prazo de 90 dias.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que recebeu representação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A comissão apresentou relatório de inspeção apontando uma série de irregularidades na prisão.
Além da reforma, o Estado terá de apresentar, no mesmo período, projeto de construção de Presídio e Colônia Agrícola ou Industrial na cidade, afastados do centro urbano.
Terá de fornecer medicamentos contra a Aids a um dos detentos, em sete dias, e acompanhar, em caráter definitivo, o estado de saúde de todos os reeducandos, fornecendo tratamento médico necessário por meio de consultas, medicamentos ou cirurgias.
Em caso de descumprimento, o Estado terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.
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