O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou que o Estado de Goiás convoque novos aprovados em concurso público da Polícia Militar (PM-GO) até que o valor gasto com os policiais militares seja equivalente ao investido na manutenção dos soldados temporários do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve).
De acordo com Ricardo Prata, o recurso gasto entre janeiro a abril de 2015 com soldados do Simve era de R$ 14.873 milhões e o valor destinado entre janeiro e abril deste ano aos policiais militares é de R$ 12.104. Para o juiz, a diferença de R$ 2.769 milhões não deveria ser desconsiderada.
Além disso, o aumento do quantitativo também irá interferir diretamente na redução da criminalidade. “A omissão do chefe executivo estadual em não convocar a quantidade de policiais como determinado contribuiu, sem dúvida, para o aumento dos crimes, visto que, logicamente, quando há menos policiais nas ruas, os meliantes se sentem mais à vontade e buscam a prática delituosa”, afirmou na decisão.
Ainda segundo o magistrado, “a quantidade de policiais militares goianos está estagnada há décadas, se contraposto ao crescimento populacional expressivo que ocorreu no Estado. Portanto, é público e notório que há vários anos a administração goiana deixou de cumprir o dever constitucional, já que sequer procurou manter uma correspondência proporcional entre o efetivo policial e o número de habitantes do Estado”.
Procuradoria do Estado
De acordo com a Procuradoria-Geral (PGE), o Estado entende que cumpriu integralmente as decisões anteriores referentes à convocação de aprovados e que será feito um levantamento de dados para comparar o que foi colocado na planilha pelo juiz Ricardo Prata e o valor real gasto nas convocações, para identificar se houve a diferença. Ou seja, “provavelmente, o Estado vai recorrer da decisão”, informou a assessoria de imprensa.
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