Após o pedido de recuperação judicial protocolado pela fabricante de refrigerantes Dolly na terça-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta (27) o desbloqueio de contas correntes ligadas à empresa para que ela possa voltar a desempenhar suas atividades.
Com isso, o empresário Laerte Codonho, dono da Dolly, que vinha se queixando de não ter contas para receber pagamento de clientes ou liberar salários de funcionários, poderá voltar a operar. No pedido de recuperação judicial feito em nome das empresas Dettal-Part, Brabed-Brasil Bebidas e Empresa Paulista de Refrigerantes, donas da marca, a Dolly expressava preocupação com a estrangulamento da companhia. Há cerca de uma semana, Codonho já havia anunciado a demissão de 700 funcionários e o fechamento de sua fábrica em Tatuí (SP).
O dono da Dolly foi preso em maio e teve bens sequestrados, além de contas bloqueadas, sob a acusação de ter sonegado R$ 4 bilhões em impostos.
Segundo determinação, proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, o desbloqueio das contas não implica também em desbloqueio de valores que já foram arrestados porque as execuções fiscais, por lei, não podem ser suspensas pelo deferimento de uma recuperação judicial.
“A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita ao concurso de credores ou habilitação em recuperação judicial”, afirma a decisão. (Folhapress)
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