A Justiça de Goiás determinou, nesta quinta-feira (10), o desbloqueio imediato da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-GO), permitindo a continuidade da operação da empresa no Aterro Sanitário da capital. A decisão liminar, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, estabelece prazo de 12 horas para cumprimento, sob pena de multa.
Na sentença, o juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu destacou que o bloqueio realizado pelo órgão ambiental estadual contraria uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que já havia assegurado o funcionamento do aterro para evitar o colapso nos serviços essenciais de limpeza urbana. Para o magistrado, a medida extrapolou os limites legais e gerava risco de graves danos sociais, sanitários e ambientais.
“A conduta da autoridade ambiental estadual se mostra de extrema gravidade, sobretudo porque recai sobre serviço público essencial e que, caso interrompido, pode desencadear danos ambientais e à saúde pública de proporções elevadas”, ressaltou o juiz.
A Comurg havia sido bloqueada no sistema estadual de resíduos sob a justificativa de ausência de licença ambiental válida. A companhia, por sua vez, alegou que a decisão era arbitrária e comprometia toda a operação de coleta e destinação de lixo em Goiânia. A Justiça reconheceu a urgência do caso e entendeu que o desbloqueio era necessário para garantir a prestação do serviço até o julgamento definitivo da questão ambiental.
Além da liberação no MTR-GO, a Justiça também concedeu gratuidade judicial à Comurg, considerando o caráter público, monopolista e sem fins lucrativos da empresa, o que a equipara à Fazenda Pública. A liminar tem força de mandado judicial e não requer outro documento para ser cumprida.
Com a decisão, a Prefeitura de Goiânia mantém a autorização para operar o Aterro Sanitário normalmente, sem prejuízos à população. A medida também reafirma o entendimento já firmado pelo presidente do TJ-GO em abril deste ano, que garantiu a continuidade das atividades da Comurg no local.
Leia mais sobre: Aterro de Goiânia / Coleta de Lixo / Justiça / Prefeitura de Goiânia / Cidades / Goiânia
