No início da tarde desta segunda-feira (02/10), o Desembargador Carlos Hipólito Escher, do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu “o pedido de efeito suspensivo ou tutela recursal antecipada” que permitiu a continuidade das atividades em questão, até o julgamento do mérito. Desta forma, a Cegecon volta à administração do Itego Basileu França e demais unidades que estão sob sua gestão, a partir dessa terça-feira (03).
O Secretário de Desenvolvimento, Francisco Pontes, ressaltou que a equipe da SED sempre estará atenta aos trabalhos nos Itegos para que o melhor serviço seja apresentado. “A prioridade é o pagamento de todos os funcionários, com o intuito de restabelecer as atividades em um curto prazo. Queremos os cursos de volta ao normal até esta quarta-feira”, disse Pontes.
Diálogo – A Secretaria de Desenvolvimento trabalhou de forma incansável para que as atividades dos Itegos voltassem à normalidade e, por isso, fez questão de manter um diálogo aberto com representantes das unidades. Em reunião com professores e coordenadores do Itego Basileu França, o secretário Francisco Pontes explicou as questões jurídicas e como a SED e o governo de Goiás determinaram o pagamento imediato dos salários, conforme anunciado anteriormente.
Segundo Francisco Pontes, a equipe da SED e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estiveram empenhadas em regularizar o pagamento dentro do prazo informado, sempre de acordo com a legalidade para não gerar impasses jurídicos. Assim, a SED resolveu a questão, que só então foi readequada.
Também foi proposta pela SED, durante a reunião, que um representante dos professores acompanhasse os trâmites que estavam em andamento a respeito do pagamento dos funcionários, bem como a regularização de serviços essenciais administrativos. O objetivo dessa aproximação foi o de apresentar o máximo de transparência nas ações da SED na busca pela solução do problema e, com isso, oferecer diretamente informações aos professores.
Comemoração – No meio da tarde, enquanto ainda estavam nas dependências da SED, os coordenadores e professores receberam as boas notícias e comemoraram a decisão do Desembargador Carlos Escher, juntamente com a equipe da SED e o secretário. “A decisão permite que nossa economia continue e que a cultura de Goiás se mantenha como destaque nacional e internacional”, ressaltou Pontes.
As boas notícias também chegaram para os Itegos que estão sob gestão de outra OS, o Instituto Reger. Na última sexta-feira (29), a juíza Zilmene Gomide Da Silva Manzolli, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou o pedido de suspensão liminar de contrato entre o Instituto Reger e a SED.
“A justiça entendeu como são importantes as atividades que realizamos nos Itegos e o tamanho do prejuízo que a suspensão acarretaria à sociedade. Por isso parabenizamos as decisões e continuaremos mantendo nossa função de fiscalizadores atuantes dessas atividades”, destacou o secretário.
O Cegecon tem contrato de gestão compartilhada com a SED em quatro unidades da Rede Itego, entre eles o Itego em Artes Basileu França, além de oito Colégios Tecnológicos (Cotecs), em oito municípios. O Instituto Reger é responsável por quatro unidades da Rede Itego, em Anápolis e Catalão, além de nove unidades de Cotecs em outros cinco municípios.
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