O Instituto de Assistência ao Servidor Público do Estado de Goiás (Ipasgo) está proibido de realizar novos credenciamentos, tanto para contratações de profissionais, empresas prestadoras de serviços na área da saúde, quanto para a aquisição de materiais.
A determinação é do juiz Fernando de Mello Xavier, que acolheu pedido liminar feito em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Villis Marra Gomes. A decisão também suspendeu o Regulamento Geral do Sistema de Credenciamento para Profissionais e Estabelecimentos Prestadores de Serviços.
Conforme esclareceu a promotora na ação, proposta em dezembro do ano passado, com base no Regulamento Geral, o instituto reconheceu a inexigibilidade de licitação para a contratação de estabelecimentos e de profissionais de saúde sem o devido processo licitatório. De acordo com o Ipasgo, o credenciamento atenderia à orientação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
No entanto, o tribunal realizou inspeção externa no órgão e requereu que fossem tomadas providências para adequação da forma de credenciamento, conforme recomendações dos setores técnicos do tribunal.
Além disso, investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás (Gaeco) apurou a prática de superfaturamento em procedimentos médicos envolvendo implantes cirúrgicos de alta complexidade e de alto custo, como a irregularidade no procedimento de escolha das empresas fornecedoras dos materiais, utilização de material inferior ao que foi adquirido e descumprimento da Lei de Licitações.
(Com informações MP-GO)
