A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga nesta terça-feira (22) o recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), já condenado em primeira instância por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no caso do mensalão tucano.
Três desembargadores irão julgar recursos à condenação de Azeredo a 20 anos e dez meses de prisão, em dezembro de 2015, por participar de esquema de corrupção que teve o objetivo de financiar sua fracassada campanha à reeleição em 1998.
Segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), é possível determinar a prisão do condenado já após condenação da Justiça em segunda instância. A prisão de Azeredo, porém, em caso de condenação, dependerá da decisão dos desembargadores.
A defesa de Azeredo não acredita na possibilidade de prisão, considerando que há opções de recurso.
PRESCRIÇÃO
Caso o processo não seja concluído até setembro de 2018, quando Azeredo completa 70 anos de idade, sua pena pode prescrever. A discussão sobre a prescrição também depende do status no processo nessa época.
A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões (R$ 11,7 milhões em valores atuais) de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua campanha.
As empresas pagaram os valores para a SMP&B, de Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.
As investigações mostram, porém, que os recursos foram repassados à campanha por meio de empréstimos e saques operados pelo Banco Rural.
Segundo a Procuradoria, Azeredo foi um dos principais mentores e o principal beneficiado do esquema. Na sentença proferida em primeira instância, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte diz não haver dúvidas de que o então governador sabia dos crimes e agiu de forma dolosa (com intenção).
“Não restam dúvidas de que o acusado, para disputar a reeleição ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultosos recursos que seriam utilizados durante a campanha. Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”, diz a sentença.
Ainda segundo a denúncia, o montante de caixa dois na campanha supera os R$ 90 milhões (cerca de R$ 300 milhões atualmente). À Justiça Eleitoral, a campanha declarou gasto de R$ 8,6 milhões (R$ 28,5 milhões agora).
A defesa de Azeredo afirma que a acusação não aponta ato, participação ou ciência do ex-governador em relação aos crimes.
TRAMITAÇÃO
O processo de Azeredo foi enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância da Justiça mineira em 2014, quando o tucano renunciou ao cargo de deputado federal e perdeu o foro privilegiado.
A denúncia de 2007 envolvia outras 14 pessoas, sendo que 12 (incluindo Azeredo) se tornaram rés. Três acusados tiveram os crimes prescritos ao atingirem 70 anos de idade e um morreu.
Somente o ex-governador foi condenado, os demais ainda aguardam julgamento em primeira instância. (Folhapress)
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