A Justiça do Distrito Federal condenou um servidor público a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) por tê-lo chamado de “golpista” em um avião. Cabe recurso da decisão.
Em um voo de Brasília a Salvador em agosto de 2016, o servidor federal Edmilson Dias Pereira anunciou, em voz alta, que Vieira Lima -então ministro da Secretaria de Governo- estava no avião.
“Senhoras e senhores, nós temos aqui o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. […] Golpista! Golpista!”, afirmou.
Depois, disse que “o chefe desse senhor [em referência a Michel Temer] pediu R$ 10 milhões para a Odebrecht”. O episódio foi filmado pelo servidor e postado em redes sociais.
Para o juiz Jayder Ramos de Araújo, “as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, “uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”.
O ex-ministro, inicialmente, havia pedido R$ 50 mil de indenização.
Em sua manifestação, o servidor diz que exerceu sua liberdade de expressão e que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff tem fundamento suficiente para ser considerado golpe político. Argumentou ainda que, por ser pessoa pública, Geddel é exposto a críticas, opiniões e questionamentos de sua conduta.
No início do mês, Dias Pereira já havia sido transformado réu pelo crime de injúria pelo mesmo episódio.
Na decisão anterior, a juíza substituta Pollyanna Kelly Alves afirmou que o termo “golpista” pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”.
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