A justiça cassou o mandato do prefeito de Mimoso de Goiás, Genivaldo Gonçalves dos Reis, mais conhecido como Nivaldo (PR). Ele foi condenado pela prática de captação, gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, abuso do poder econômico. Segundo o judiciário, os crimes também foram praticados Manoel Ubaldino de Freitas (PSL) que é o vice-prefeito da cidade. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa da chapa irá recorrer da sentença judicial. O prefeito ainda permanece no cargo.
O prefeito e o vice fazem parte da Coligação Unidos por um Mimoso Melhor (PSL/PR/PTC/PSB/PTdoB). O caso foi analisado pela juíza Luciana Vidal P. Kredens de Padre Bernardo, que é responsável por Mimoso de Goiás. De acordo com a sentença, ocorreu interceptação telefônica e foi identificado que houve captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Segundo a sentença, houve oferta e promessa de benesses em troca de votos. Ainda há a comprovação que existiu Caixa 2, pois não houve prestação de recursos junto à Justiça Eleitoral.
Além do prefeito e do vice também foram condenadas outras duas pessoas: Santina Gonçalves de Sousa e José Fuscaldi Cesílio (José Tatico) que segundo a justiça atuaram como operadores de um esquema que feriu as regras eleitorais. O município de Mimoso de Goiás possui 2.975 eleitores e a diferença de votos entre o candidato vencedor e o segundo candidato mais bem votado foi de 34 votos.
Entenda o caso
De acordo com a justiça, houve captação ilícita de recursos de campanha, “mediante contratações ilimitadas de cabos eleitorais, gastos que não circularam pela conta bancária específica, além do pagamento direto a eleitores com o fim de obter voto de cada um.
Segundo a decisão, José Fuscaldi seria o dono do dinheiro, Santina a tesoureira. Ela entregava os recursos aos candidatos e eleitores e prestava-lhe contas diretamente, e Nivaldo foi o candidato diretamente beneficiado.
De acordo com a justiça, foram feitas doações realizadas por pessoas físicas inscritas em programas sociais do governo e desempregadas há mais de 60 dias, o que indica não terem capacidade econômica para fazer a doação, desconhecendo-se a real origem dos recursos. Para o judiciário, doações de R$ 11.000,00, foram pulverizadas em frações de R$ 1.000,00.
Contatos telefônicos
Contatos telefônicos foram autorizados pela justiça. De acordo com as gravações foram feitos repassasse de José Tatico para Santina. No entanto, de acordo com as provas não há doação realizada por José Fuscaldi (José Tatico) na prestação de contas de nenhum candidato, nas Eleições de 2016, conforme relatório anexo extraído do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. Segundo a justiça, os recursos foram obtidos à margem do sistema legal de controle, que configuram o que se tem denominado de “caixa dois” de campanha.
Abaixo alguns trechos de diálogos autorizados pela justiça
SANTINA diz “(sobre isso fora?) a carreta que eu tenho que depositar hoje 4 mil, para ela que vai para nota, e tem que dar mais 3 aqui.” ZÉ diz “deposita os 4 para ela.” SANTINA diz “pois é, aí então o senhor tem que mandar no caso, que eu vou gastar aí é 23 mil, seu ZÉ. Com a carreta para mim depositar e pagar mais os 3 para ela aqui. Que ficou 7 mais o que eu estou gastando aqui. Fora que eu mexi no dinheiro, que o senhor mandou. Aí manda os 23 mil para mim repor. Tá bom? Eu contratei a VAN, contratei a Kombi, contratei o Ônibus, e gasolina para o pessoal vir para não dar aquele tumulto. Aí eu estou ali arrumando todo mundo sabe? Para na hora que chegar aqui não ter aquele tumulto, e ninguém acontecer igual da outra vez deu tumulto, deu problema, você entendeu? Nois teve que ficar arrumando até 02h da manhã.”
Ah seu ZÉ, outra coisa também, lá ontem, lá no coisa lá paguei cerveja para o povo, paguei refrigerante, paguei, paguei balinha para menino, que lá tinha um botequinho lá, eu paguei, gastei R$680,00 lá também. Fiz a farra com o pessoal lá entrei na camionete e vim embora.
NIVALDO X SANTINA: NIVALDO informa que está andando pela rua, “lembra aquela gorda (daqueles tanques?) que nós acabou de pagar ela. Que ela estava lá de frente à casa de MIRIAN arrancando o adesivo nosso”. Que NEGÃO ligou, “foi a hora que bichinho veio cá” e RAFAEL foi lá conferir e viu ela arrancando do Uninho, “só foi pegar o dinheiro”. SANTINA pede para tirar foto dela. NIVALDO vai verificar se o menino tirou foto dela.
A justiça determinou ainda o pagamento por parte de cada um dos investigados, no valor de 50 mil UFIR, perfazendo, usando-se como referência o art. 29, §3º, da Medida Provisória n.º 2.095-76, o valor atual de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais);
Resposta
O Diário de Goiás entrou em contato com a defesa do prefeito de Mimoso. O advogado disse que ainda não havia feito a leitura de sentença, mas que teria interesse em comentar o assunto. Até o final da manhã desta terça-feira (5), a reportagem não conseguiu contato com o advogado.
Notícia em atualização
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