A Justiça do Rio decretou o bloqueio de até R$ 3,1 bilhões dos bens do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Transportes e deputado federal, Julio Lopes e outras pessoas envolvidas nas supostas fraudes na contratação das obras da linha 4 do metrô.
Ação civil pública do Ministério Público do Rio afirma, com base em relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que o contrato da obra provocou um prejuízo de R$ 3,17 bilhões -o custo total é de R$ 10,4 bilhões.
“Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justifica a Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte em sua decisão.
As empresas envolvidas tiveram um bloqueio de percentuais da renda mensal de cada uma.
A juíza negou o bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do ex-secretário de Transportes e deputado estadual Carlos Osório (PSDB) por entender que o aditivo assinado por eles não faz parte do cálculo do prejuízo feito pelos auditores do TCE-RJ.
OUTRO LADO
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que vai se pronunciar no processo.
A assessoria de Lopes disse que não foi notificada da decisão judicial. Ele afirmou ainda “que não teve qualquer responsabilidade ou mesmo qualquer ingerência na definição de custos, preços e pagamentos das obras da linha 4”. “Todas as atribuições pertinentes a linha 4 eram de responsabilidade da Casa Civil”, diz nota do deputado.
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