A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 11,7 milhões das contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. A informação foi divulgada na última quarta-feira (22), na coluna Fabiana Pulcineli, do O Popular. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e tem como objetivo quitar dívidas com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), gestora de três maternidades municipais.
O bloqueio ocorre como desdobramento de uma decisão judicial de outubro do ano passado, que já havia determinado o bloqueio de R$ 6,9 milhões para repasses atrasados do mês de agosto. Desta vez, a medida cobre os valores devidos referentes a setembro e outubro de 2024.
O prefeito Sandro Mabel (UB) criticou a decisão, afirmando que ela pode comprometer serviços essenciais, como fornecimento de oxigênio e procedimentos de hemodiálise. “Estamos em situação de calamidade na saúde, planejando cada passo para reestruturar o sistema. Essa interferência pode levar ao colapso da rede novamente”, disse.
Vale lembrar que Mabel, disse que irá rever todos os contratos feitos pela Prefeitura, em todas as áreas, sobretudo com relação à saúde pública da capital. Segundo o político, as maternidades geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia, cobram o valor de R$ 20 mil em um parto, o que, segundo Mabel, está acima do que é cobrado na rede privada.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que irá recorrer da decisão, argumentando que a atual gestão tem cumprido suas obrigações com a Fundahc desde a transição administrativa. O prefeito também pretende solicitar audiências com o promotor Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues e com a juíza para explicar as ações da gestão
Do montante bloqueado, R$ 1,33 milhão será destinado à Maternidade Nascer Cidadão, R$ 6,64 milhões à Maternidade Dona Íris e R$ 3,72 milhões à Maternidade Célia Câmara.
Histórico de bloqueios e crise financeira
Em outubro, a Justiça já havia determinado o bloqueio de valores do Fundo Municipal de Saúde para assegurar repasses às maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. À época, a Fundahc apontava um débito total de R$ 95 milhões e relatava uma grave crise financeira.
A decisão do ano passado da juíza Raquel Rocha Lemos autorizou a emissão dos seguintes alvarás de transferência para as contas bancárias nos seguintes valores:
- R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
- R$ 4.480.923, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Iris;
- R$ 655.835, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão;
No novo pedido, o MP-GO destacou que a ausência de repasses para os meses de setembro e outubro compromete o funcionamento das maternidades e os serviços essenciais à população. A juíza Raquel Rocha Lemos reforçou essa preocupação na decisão: “A ausência de cumprimento da sentença pode ocasionar a paralisação dos serviços públicos de saúde essenciais, resultando em danos irreversíveis à coletividade.”
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