Acolhendo pedido feito em ação proposta na noite de ontem pelos promotores de Justiça Camila Silva de Souza e Bernardo Morais Cavalcanti, o juiz Vôlnei Silva Fraissat, titular da Vara Judicial da Comarca de Jussara, determinou a interdição parcial da Unidade Prisional do município na tarde desta sexta-feira (28/7).
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) depois de visita dos promotores e de membros do Poder Judiciário, após rebelião de presos deflagrada na tarde de ontem. Durante o motim, a unidade administrativa da cadeia foi incendiada e a única viatura que atende o presídio foi depredada.
Além da interdição parcial, outras medidas foram acatadas pelo juiz, como a limitação do número de presos do sexo masculino, que cumprem pena no regime fechado, ao total de 40, o que corresponde à capacidade máxima da Unidade e o não acolhimento de mais presos do sexo masculino a partir da ciência da decisão.
O juiz determinou ainda o recambiamento imediato de presos ameaçados, identificados na ação após inspeção realizada, bem como de quaisquer outros presos que relatarem risco, ou ainda os recolhidos em razão de mandados de prisão expedidos por outras comarcas, estes com prazo de dez dias para o cumprimento.
Também devem ser recambiados em dez dias os presos que excederem a capacidade máxima da Unidade Prisional, de modo que as lideranças negativas (devidamente apontadas em relatório circunstanciado elaborado pelo Setor de Inteligência da SEAP) estejam incluídos no total de detentos recambiados.
Além disso, o juiz também acatou o pedido dos promotores que pedem o reaparelhamento da Unidade Prisional no que tange ao armamento dos agentes penitenciários e viatura, no prazo máximo de 48 horas. O descumprimento da medida ensejará a aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
Segundo as informações obtidas, os agentes foram rendidos pelos detentos por volta das 18 horas, no momento em que estava sendo realizada a distribuição do jantar. As armas dos agentes foram tomadas e os presos amotinaram-se, tendo ocorrido a morte de quatro presos, estando três feridos sem gravidade. Outros nove 9 presos fugiram, com cinco sendo recapturados. Consta, ainda, que, dentre os mortos, dois foram carbonizados e um decapitado durante a ação criminosa.
Segundo esclareceram os promotores, a interdição provisória do estabelecimento prisional deverá perdurar até a propositura da ação principal, na qual será requerida a reforma do presídio. Eles esclarecem ainda que, por exigência legal, o Ministério Público faz inspeções mensais em todas as unidades prisionais. Em relação a Jussara, eles ponderam que a situação é calamitosa. Desde o início deste ano já foram contabilizadas três rebeliões no estabelecimento prisional, com o registro de 6 homicídios, 1 tentativa de homicídio e 16 fugas, “dados estes que já demonstram a insustentabilidade da atual situação da unidade prisional de Jussara”, afirmaram.
Com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO)
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