Desde o dia 23 de agosto, juristas brasileiros preparam uma denúncia contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) por crime ambiental contra a humanidade. O motivo é o avanço do desmatamento e queimadas na Amazônia e deverá ser apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. As informações são da emissora alemã Deutsche Welle.
A argumentação dos juristas é que Bolsonaro poderá ser responsabilizado pelos aumentos dos danos nas Florestas Amazônicas em 2019. A demora na resposta e a omissão em encontrar uma solução são uma de suas justificativas. Os especialistas também colocam em cheque a atual política ambiental de Jair Bolsonaro.
“Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais”, afirma a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da denúncia.
Os especialistas reconhecem que não há nenhuma novidade no desmatamento e nas queimadas na região, porém, Eloísa sustenta que existe na figura do presidente da República um personagem declaradamente contra as leis ambientais. Afinal, ele já declarou tentou deslegitimar especialistas no assunto taxando-os de “xiitas”, têm defendido a revogação de multas aplicadas em imprudentes ambientais entre outras decisões polêmicas que sua gestão tem adotado. O maior exemplo quando se trata do assunto são os ataques ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a demissão do diretor do órgão, Ricardo Galvão logo após à divulgação do aumento de 88% no desmatamento na Floresta Amazônica.
“Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, destaca Machado, que é professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O termo ecocídio foi usado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, para descrever o desmatamento na Região Amazônica no mesmo dia em que os juristas brasileiros começaram a articular a denúncia contra Bolsonaro. “Temos um verdadeiro ecocídio se desenvolvendo na Amazônia, não apenas no Brasil”, disse o francês à imprensa local.
Desde meados dos anos 1970, graves crimes ambientais que colocam em risco a segurança humana têm sido entendidos como ecocídio, um novo tipo de delito. No âmbito do Tribunal Penal Internacional, o ecocídio foi reconhecido em 2016 como crime contra a humanidade, mas não foi qualificado como um crime autônomo. Segundo Machado, ainda não há precedentes deste tipo de ação no TPI.
“Quando fizermos a denúncia, será um momento histórico, um avanço na proteção de direitos humanos internacionais e uma oportunidade para estabelecer mais claramente os critérios através dos quais os graves crimes ambientais possam se caracterizar como crimes contra a humanidade”, afirma Machado.
Como consequência para o Brasil, a jurista alerta que a denúncia ao TPI poderá ser vista no cenário internacional como uma comprovação de que o governo Bolsonaro é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.
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