Brasília, 26/04/2015 – Enquanto a bancada de deputados federais e parte da executiva do PSDB defendem a abertura imediata de um processo formal de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, os juristas chamados pelo partido para fundamentar a tese argumentam que ainda não há clima político para dar este passo.
Autor do primeiro parecer enviado ao partido com argumentos jurídicos para o impedimento, o advogado Ives Gandra Martins pondera que o processo de afastamento de um presidente é muito mais político do que teórico. “Do ponto de vista jurídico já existem elementos para pedir o impeachment. Mas, do ponto de vista político, a presidente ainda conta com mais de um terço do Congresso. Portanto, não haveria muita chance. Não é o momento ainda”, diz ele. Para que tenha início, um processo de impeachment precisa do apoio de dois terços da Câmara.
Segundo Ives Gandra, o momento ideal para se pedir o impedimento da presidente é quando o País “estiver ingovernável”. “Trata-se de um processo eminentemente político. O elemento jurídico vai contar pouco na decisão. O PSDB devia esperar mais um pouco.”
Conselheiro jurídico do PSDB e responsável pela área na campanha presidencial de Aécio Neves, o advogado José Eduardo Alckmin segue a mesma linha. “Já existem elementos jurídicos, mas talvez seja bom esperar um pouco para ver o que mais aparece”, pondera. O líder dos tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá ao advogado que elabore mais um parecer para a legenda.
Ives Gandra e Alckmin lembram ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que engavetará um eventual pedido. Responsável pelo parecer mais aguardado, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, não quis dar entrevista.
Em sua primeira avaliação sobre o assunto, porém, Reale Júnior sinalizou que o caso das “pedaladas fiscais”, manobra com a qual o governo usou verbas de bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro, poderia implicar em crime comum, mas não justificaria, na prática, o impeachment.
Em reunião da cúpula do PSDB na semana passada, em Brasília, no apartamento do senador e presidente do partido, Aécio Neves (MG), Reale Júnior teria, segundo o relato de participantes, indicado que há margem para o pedido.
“O orçamento não morre no dia 31 de dezembro. As pedaladas, mesmo dadas no ano passado, refletem em toda atuação dela no atual mandato. Ou seja: automaticamente está contaminando o atual. Este é o aspecto que o Miguel vai enfrentar”, afirma Ives Gandra.
Recuo
O tema, porém, ainda causa ruídos no PSDB. Na sexta-feira, quem provocou mal estar foi Carlos Sampaio, ao dizer pela manhã que o pedido de impeachment seria feito “na terça ou quarta-feira”. À noite, o líder precisou retificar seu posicionamento.
Apesar do constrangimento, o parlamentar pressiona os correligionários para que deflagrem o mais rápido possível o procedimento. “A decisão da bancada (de pedir o impedimento) foi tomada e a levarei para o Aécio na próxima terça-feira. Definiremos então como e quando será encaminhada a proposta”, diz o líder.
Sem consenso
Os demais partidos de oposição fecharam com os tucanos um acordo pelo qual o pedido de impeachment será feito em conjunto. E entre eles também não há consenso sobre o momento ideal.
“O PPS considera que não há condições objetivas para o impeachment. Este assunto deve ser tratado com cautela. É preciso a análise de uma correlação de forças para isso. O principal deles é a ingovernabilidade, o que, neste momento, não existe”, avalia o deputado Roberto Freire, presidente da sigla.
Ele argumenta que a presidente ainda conta com o apoio do setor financeiro. “Os grandes empresários ainda acreditam que (o ministro da Fazenda Joaquim) Levy vai dar confiabilidade ao governo. O grande empresário brasileiro não abandonou o PT. Além disso, a presidente Dilma tem o partido para lhe dar base de sustentação, o que (o ex-presidente Fernando) Collor não tinha”.
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem pressa. “Claro que há motivação jurídica para o pedido de impeachment. A estrutura do governo foi usada para fins eleitorais”, afirma. O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, também defende que o pedido seja feito o mais rápido possível. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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