O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta terça-feira (3) que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previsto para esta quarta (4) terá efeitos sobre o sistema penal no Brasil.
Sem citar o nome de Lula, Janot defendeu a necessidade de manutenção da prisão após condenação em segunda instância.
“Este é o pano de fundo do julgamento de amanhã. Temos que abstrair de pessoas e olhar as teses que se colocam e os efeitos disso no sistema penal”, afirmou, durante palestra para estudantes em uma universidade em Brasília.
A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC de Lula: a defesa do petista quer evitar com que ele comece a cumprir pena depois da condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O julgamento do habeas corpus se dará sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, por 6 votos a 5, de que a pena de um réu pode começar a ser executada após a condenação em segunda instância.
No entanto, parte dos ministros tem concedido habeas corpus, contrariando a maioria formada em 2016.
Além disso, a maioria dos magistrados se posiciona hoje contra a prisão após segunda instância. Essa insegurança jurídica abriu espaço para o argumento de que, como o tribunal está dividido em relação ao tema, os ministros deveriam fazer novo julgamento.
Delações
De acordo com Janot, a prisão após segunda instância mudou o panorama das delações no Brasil.
“Qual era a estratégia de defesa? Vamos postergar o julgamento até o último recurso enquanto isso está correndo a prescrição”, disse o procurador.
Entre 2009 e 2016, o STF entendia que a pena só poderia começar a ser cumprida depois de analisados os últimos recursos, no próprio tribunal. Isso mudou com o julgamento de fevereiro de 2016.
“A partir do momento em que o Supremo decide, em fevereiro de 2016 [pela prisão após segunda instância], mudou a estratégia de defesa [dos condenados]: Não dá mais para empurrar o processo porque, com o segundo grau, vou cumprir pena. Então vamos tentar no acordo [de delação] diminuir as penas que seriam impostas”, afirmou. (Folhapress)
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