Presidente Bolsonaro. Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia amanhã o julgamento de ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por suposto uso de notícias falsas e robôs nas redes sociais na disputa de 2018. É o último ato do embate contra as fake news travado na Corte pelo ministro Luis Felipe Salomão, que deixa o cargo na sexta-feira, 29, com o término do rodízio de dois anos como juiz titular.
À frente da Corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, ele fez uma cruzada nos últimos 12 meses que atraiu ataques do presidente e sua militância radical. No julgamento, ele vai relatar as duas Ações Investigativas da Justiça Eleitoral (AIJE) mais contundentes contra a chapa. A tendência é de que os processos sejam arquivados, mas a tramitação é mais um elemento de desgaste para o governo.
Salomão entregará os autos do inquérito administrativo a Mauro Campbell, que assumirá a corregedoria. Interlocutores dos ministros afirmam que a linha adotada pelo atual corregedor deverá ser seguida pelo sucessor. Fontes no tribunal afirmam que o material do inquérito das fake news – compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal para municiar a ação de cassação – poderá ser usado na investigação administrativa, permitindo a conversão em uma ação judicial.
O caso teve início em 2019 com a apresentação de denúncias pela chapa “O Povo Feliz de Novo” (PT, PCdoB e Pros), que acusa os vencedores da eleição de terem interferido no resultado a partir de disparos em massa de notícias falsas por empresas privadas e terem feito uso de documentos de idosos para cadastrar as contas usadas na operação.
Passados dois anos, as apurações foram finalizadas pelo ministro no último dia 15. “Meu propósito era fazer as Aijes chegarem ao fim. E nós conseguimos”, afirma Salomão, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu espero que cada parte e a sociedade também compreendam a natureza da minha função, de um tribunal e de um colegiado.”
Uma das frentes de manutenção do trabalho da corregedoria pós-Salomão deverá ser a intensificação das negociações com as plataformas de redes sociais para criar uma política de autorregulação dos conteúdos, com foco na suspensão dos repasses financeiros a produtores de notícias falsas. “Acredito piamente que vamos chegar nessa autorregulação”, disse. “Se não for possível, aí sim o tribunal terá que regular essa matéria para não deixá-la completamente solta para as próximas eleições.”
(Por Weslley Galzo/Agência Estadão)