Em uma conferência de xerifes e chefes de polícia em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (8) que os juízes da Corte de Apelação responsável por decidir sobre o seu decreto que veta cidadãos de sete países “parecem ser tão políticos” e que seria ótimo que fizessem “o que é certo”.
As declarações foram feitas depois da audiência da noite de terça, na qual os advogados do governo e do Estado de Washington, que questiona o decreto, foram ouvidos, por telefone, por três juízes da 9ª Corte de Apelação, em San Francisco.
“Os juízes parecem ser tão políticos, a seria ótimo para o nosso sistema judiciário se eles fizessem o que é certo”, disse Trump. “Eles estão interpretando as coisas diferente de provavelmente 100% das pessoas nesta sala. Nós queremos segurança.”
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV, e Trump disse que acompanhou espantado: “ouvi coisas que eu não podia acreditar”.
Nela, os juízes William Canby Jr., Richard Clifton e Michelle Friedland, nomeados por Jimmy Carter, George W. Bush e Barack Obama, respectivamente, foram bem mais incisivos em seus questionamentos ao advogado do Departamento de Justiça Augus Flentje.
O decreto que determina o bloqueio à entrada de cidadãos de Síria, Libia, Irã, Iraque, Iêmen, Somália e Sudão por 90 dias, e de refugiados por 120 dias, com base em uma possível ameaça à segurança nacional, está suspenso por uma liminar.
O Estado de Washington, que entrou com a ação que levou à liminar argumenta que a decisão presidencial mira a comunidade muçulmana, sendo assim discriminatória com esse grupo religioso.
Os juízes da Corte de Apelação devem apresentar sua decisão sobre a retomada ou não da proibição ainda nesta semana.
Não foi a primeira vez que Trump criticou os juízes envolvidos no embate legal sobre o decreto. No fim de semana, ele chamou James Robart, que concedeu a liminar contra o decreto, de “suposto juiz” e disse que ele e o sistema judiciário deverão ser “culpados” se “algo acontecer” aos EUA em decorrência da entrada dos estrangeiros.
Aos xerifes e policiais nesta quarta, Trump leu -acrescentando comentários na hora- a parte da legislação americana que confere ao presidente o poder de restringir a imigração e afirmou que uma das principais razões pelas quais ele foi eleito foi manter “a lei, a ordem e a segurança”. “Um estudante ruim de ensino médio entenderia isso [o trecho lido]”, disse.
O presidente disse ter “aprendido muito” nas últimas duas semanas, e que “o terrorismo é uma ameaça muito maior do que as pessoas do nosso país entendem”. Ele repetiu que a segurança do país está em risco hoje, com a suspensão da proibição de entrada.
Trump também falou sobre a construção do muro na fronteira com o México, e respondeu aos que “achavam que ele estava brincando” quando propôs a construção. “Eu não brinco”, disse, acrescentando que o muro está sendo projetado agora.
Entenda a imigração nos EUA
O que é o decreto anti-imigração?
Donald Trump proibiu cidadãos de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por 90 dias. O republicano também suspendeu por 120 dias a entrada de refugiados e decidiu barrar o ingresso de sírios por tempo indefinido, com exceção de cristãos fugindo de perseguição religiosa. Segundo o governo, as medidas servem para combater o terrorismo.
O que os juízes disseram?
Juiz de Seattle ordenou na sexta-feira (3) a suspensão do decreto anti-imigração, afirmando que a decisão de Trump é inconstitucional por não se basear em fatos e por prejudicar indivíduos, empresas e universidades. Promotores dizem, também, que o favorecimento de refugiados cristãos pode configurar discriminação religiosa, que é vedada pela Constituição.
O que diz o governo?
O governo apresentou recurso, que está em tramitação. Trump reclamou do veredicto, dizendo que as cortes estão colocando o país “em perigo” ao abrir as fronteiras para terroristas em potencial. O republicano também considera que os juízes são incapazes de decidir sobre a imigração pois não têm acesso a dados sigilosos sobre as ameaças representadas por estrangeiros.
O que diz a lei?
O artigo 2º da Constituição confere ao presidente autoridade para conduzir assuntos internacionais e tratar da imigração. Além disso, a lei de imigração autoriza o presidente a “suspender a entrada de estrangeiros” em nome do interesse nacional, mas proíbe a discriminação “por raça, sexo ou nacionalidade”.
E agora?
Para conseguir derrubar em definitivo o decreto anti-imigração, promotores precisam oferecer provas de que indivíduos e empresas foram prejudicados. O governo, por sua vez, argumentou nesta segunda que a ordem executiva é um exercício legal da autoridade do presidente sobre a entrada de indivíduos nos EUA. A disputa nos tribunais deve seguir, podendo chegar à Suprema Corte.
Folhapress
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