Assim que chegou à Casa Branca, o presidente Donald Trump ordenou, por decreto, que parte dos 334 juízes de imigração do país fosse temporariamente deslocada para acelerar processos de deportação em tribunais improvisados em Estados que fazem fronteira com o México.
Segundo o governo, a realocação permitiu finalizar cerca de 2.700 casos a mais na região. Na avaliação da Associação Nacional de Juízes de Imigração, no entanto, o resultado foi um acúmulo ainda maior de processos pendentes em todo o país, que superam hoje os 632 mil, enquanto os juízes passavam parte de seu tempo na fronteira lendo jornais.
A decisão é um exemplo de como a política de imigração de Trump ainda patina ao não saber como lidar com os tribunais de imigração, a última e mais importante etapa do processo que define o destino de quem é pego ilegalmente no país.
“A decisão de mandar temporariamente os juízes para localidades perto da fronteira causou um acúmulo ainda maior dos processos nos nossos tribunais de origem. E houve horas em que não tinha trabalho para os juízes nesses lugares”, diz a presidente da associação, a juíza Dana Leigh Marks.
O número de processos pendentes nos 58 tribunais no ano fiscal de 2017 (de outubro de 2016 a setembro deste ano) subiu 22,5% em relação ao ano anterior.
Hoje, o tempo de espera médio para processar um caso é de 681 dias (mais de um ano e 10 meses), segundo o site Trac, que monitora dados dos tribunais de imigração. Em alguns Estados, como o Colorado, a espera média é de quase três anos.
“Esse tempo pode ser devastador”, afirma Marks. “Muitas pessoas acham que os imigrantes ficam felizes que seu caso fique pendente por um muito tempo, porque eles podem ficar no país enquanto isso, mas nós sabemos que isso não é verdade.”
Segundo a presidente da associação de juízes, muitos dos imigrantes acabam, nesse tempo, perdendo o contato com testemunhas que eles precisariam para sua defesa, por exemplo. Ou gastam mais com advogados para atualizar papeis sobre o processo.
“No caso de solicitantes de asilo, muitas vezes eles deixaram suas famílias para trás, sob risco, e querem que seus casos sejam ouvidos rápido, para poder trazê-los aos EUA”, acrescenta.
Na lista de prioridades apresentada por Trump ao Congresso no último domingo (8), há um pedido de recursos para a contratação de mais 370 juízes de imigração. Se o pedido for aprovado, parte dos novos juízes já terá que substituir os cerca de cem magistrados que estão em condições de se aposentar.
Performance
Mas, apesar da perspectiva de alívio no quadro de juízes, a lista de prioridades de Trump também prevê o estabelecimento de “métrica de performance” para eles.
Um comunicado divulgado pela associação critica a decisão, dizendo que uma avaliação de performance “colocará os juízes de imigração numa posição em que eles poderiam violar seu dever legal de decidir os casos de forma justa e imparcial só para cumprir” as metas.
Diante da pressão que os juízes enfrentam, Marks já reconhece que “é normal que mais erros sejam cometidos”. “Nosso trabalho é permitir que isso não aconteça, mas somos seres humanos.”
A situação é ainda mais complicada diante da gravidade do tema.
“Nós estamos praticamente decidindo casos de pena de morte em condições semelhantes às de tribunais que decidem sobre multas de trânsito”, alerta a juíza.
“Nos casos que pegamos, muitas pessoas afirmam que, se voltarem para seus países, vão enfrentar perseguições ou ameaças de morte.”
No ano fiscal de 2017, 101.726 pessoas foram condenadas à deportação nos tribunais de imigração, aumento de 27% em relação a 2016.
Marks também afirma que há mais de dez anos a associação contesta a diferença do peso dado no orçamento para os tribunais e para o Serviço de Fiscalização de Imigração e Alfândega (ICE, em inglês), responsável pelas detenções.
Neste ano, contudo, o aumento do orçamento para o ICE (27%) ainda será superior ao previsto para os tribunais de imigração (17%). Em 2018, o orçamento para o Escritório Executivo para Revisão de Imigração (EOIR), do Departamento de Justiça, responsável pelos tribunais de imigração, receberá US$ 500 milhões, enquanto o ICE terá orçamento de US$ 7,9 bilhões.
“A prioridade tem sido financiar os agentes nas ruas, sem reconhecer que é preciso recursos para os tribunais manterem o maior número de casos que, obviamente, vai chegar até nós.”
Números nos tribunais
101.726*
foi o número de extradições no ano fiscal de 2017
27%
foi o crescimento no número de extradições no ano fiscal de 2017
632 mil
é o número de casos pendentes
681 dias
é o tempo de espera médio para julgamento
* Inclui projeção para o mês de setembro
Fonte: TRAC Immigration
(Folhapress)
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