A AJD (Associação Juízes para a Democracia) emitiu nota em que critica a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinando a soltura de condenados em segunda instância.
A associação entende que não há previsão legal que confira ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo plenário.
Igualmente, a AJD considera “inaceitável” que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão de Marco Aurélio.
“A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras”, diz a entidade.
“Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada”, afirma a nota.
Depois que Toffoli convidou um general para assessorá-lo no gabinete da presidência, não surpreende a iniciativa do Alto Comando do Exército.
Na véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na gestão de Cármen Lúcia, o general Villas-Bôas, comandante do Exército, escreveu em rede social que o Exército estava “atento às suas missões institucionais”.
Solitário, o decano do STF, ministro Celso de Mello, condenou as “intervenções pretorianas” do general, tidas como pressão do Exército sobre o Supremo.(FREDERICO VASCONCELOS, SÃO PAULO, SP, FOLHAPRESS)
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