A Justiça Federal acolheu na última terça-feira (7) uma queixa-crime do ex-ministro Geddel Vieira Lima contra um servidor do governo federal que, em agosto, o chamou de “golpista” dentro de um avião.
Na decisão, a juíza substituta Pollyanna Kelly Alves diz que o termo pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”.
A juíza, apesar de ter decidido dar sequência ao processo por injúria, descartou as queixas do peemedebista por calúnia ou difamação -quando se acusa alguém falsamente da prática de um crime ou de um fato ofensivo à reputação.
Pollyanna Kelly Alves justificou a decisão dizendo que, a partir do impeachment de Dilma Rousseff, “a expressão tornou-se banalizada e ordinariamente utilizada”.
“As palavras ‘golpe’ e ‘golpistas’ evidenciam, no contexto atual, o inconformismo daqueles que se sentiram insatisfeitos com o resultado do processo político constitucional de impedimento da ex-presidente da República”, escreve a magistrada.
A Justiça deu prazo para que o servidor apresente sua resposta à acusação pelo crime de injúria. Só então decidirá pela condenação ou absolvição.
Em um voo de Brasília a Salvador em agosto do ano passado, quando Vieira Lima era ministro-chefe da Secretaria de Governo, o servidor federal Edmilson Dias Pereira anunciou a presença do peemedebista no avião em voz alta.
“Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião, o Ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. […] Golpista! Golpista! Vocês vão ficar marcados para sempre como golpistas”, afirmou.
Pereira filmou o episódio, que foi postado em redes sociais.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Pereira. Na ação, segundo a decisão da Justiça, ele argumenta que a manifestação é parte do “exercício da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão”.
Em outra ação, o ex-ministro pede ainda uma indenização de R$ 50 mil ao servidor público.
(FOLHAPRESS)
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