Um mandado de segurança suspendeu a tramitação do Projeto de Lei que altera a forma de cobrança e as alíquotas do IPTU e ITU de Goiânia. A liminar foi concedida na manhã de hoje pela Juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da Fazenda Pública..
A ação foi movida pelos vereadores de oposição, da capital: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel.
A juíza entendeu que há necessidade de maior disucussão sobre o assunto e haveria “uma violação ao princípio da transparência e da não surpresa”.
O processo fica suspenso até que sejam realizados estudos, realização de audiências públicas.
A decisão pode sofrer recurso. A Camara Municipal de Goiânia está convocada para votar a alteração nas alíquotas do IPTU e do ITU para o sábado, a partir de 13h00
Leia mais sobre: Cidades
