Acolhendo tutela de urgência requerida pelo Ministério Público de Goiás, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº 1/2018, do município de Quirinópolis, que visa ao provimento de uma série de cargos do Poder Executivo municipal. As provas da segunda fase do certame estavam marcadas para este sábado (8/12).
No pedido de tutela de urgência, o promotor Augusto César Borges Souza relatou que chegaram ao MP diversas notícias dando conta de graves irregularidades na realização da primeira etapa do concurso, que é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva dos seguintes cargos na prefeitura: agente arrecadador, assistente administrativo, assistente de educação infantil, escriturário, fiscal de tributos municipais, fiscal geral, guarda municipal I, monitor, técnico agrícola, técnico de enfermagem, e profissional do magistério e educação infantil dos anos iniciais (pedagogia).
Segundo as informações levadas à promotoria, diversas pessoas cujos nomes não constavam das listas oficiais de inscritos não só fizeram as provas como passaram a constar da lista de aprovados. Teriam sido muitos os candidatos nesta situação, o que levanta séria dúvidas sobre a lisura do concurso, na avaliação do MP. O promotor apontou ainda que, do total de 11 cargos a serem preenchidos, em 6 deles foram verificadas possíveis irregularidades: agente arrecadador, assistente administrativo, fiscal geral, guarda municipal, profissional do magistério infantil e monitor.
Ao decidir pelo deferimento da tutela buscada pelo promotor, a juíza ponderou que, caso efetivamente comprovados os fatos narrados, eles “violariam patentemente os princípios da isonomia, moralidade e competição, bem como a ampla acessibilidade aos cargos públicos, todos vinculativos para a administração pública”. Segundo a magistrada, há nos autos indícios veementes de que pessoas que não constavam na lista de candidatos habilitados foram aprovadas no concurso.
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