Um tribunal do Rio de Janeiro suspendeu em caráter liminar nesta quinta (7) a demissão de 1.200 professores pelo grupo de ensino superior Estácio, quase um mês após o início da vigência da reforma trabalhista.
A decisão, proferida pela juíza Ana Larissa Lopes Caraciki, da 68ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, exige que a Estácio forneça a lista dos profissionais dispensados, o que estão em vias de serem dispensados e aqueles que serão contratados ou recontratados pela empresa.
Procurada pela reportagem, a Estácio afirmou que vai recorrer da decisão. “A instituição acredita no Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. A Estácio afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue apresentar a relação dos profissionais desligados”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.
O prazo para cumprimento do pedido é de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Caso a Estácio demita mais empregados nesse período, também deverá pagar multa de R$ 50 mil por cada dispensa realizada antes da apresentação dos documentos.
“No momento atual, não há mais espaço para ingenuidade. Por óbvio, a demandada tem por objetivo criar um exército de reserva de professores, de mão de obra qualificada, porém disposta a se sujeitar, de um ano para o outro (de um semestre letivo para o outro), a condições de trabalho inferiores e precárias, sendo certo que não há postos de trabalho imediato para sua realocação, seja pela época do ano, seja pela crise que assola o país, mas que parece não afetar a demandada”, escreve a juíza.
A decisão cita que a Estácio está em um momento de recuperação financeira, e que portanto as demissões não estariam sendo motivadas por dificuldades de sobrevivência do negócio, mas sim por aumento da margem de lucro, afirma Caraciki.
Os efeitos da decisão valem para os municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica.
A liminar foi concedida a pedido do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região, que entrou com uma Ação Civil Pública contra a demissão coletiva.
A entidade discutirá a situação em uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (11). (Folhapress)
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