O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou na tarde desta terça-feira (26) um pedido da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, para que um médico escolhido por ele o examine e verifique as instalações da unidade em que ele está preso.
Condenado em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Maluf está em uma ala especial da Papuda, em Brasília, desde sexta-feira (22).
Os advogados do deputado argumentam que sua saúde está muito debilitada e pedem à Vara de Execuções Penais que lhe seja concedida a prisão domiciliar.
Ao determinar a ida de Maluf para a ala dos vulneráveis da Papuda, o juiz ordenou que médicos da unidade fizessem exames no deputado -um laudo deve ser entregue ao magistrado até esta terça, para embasar sua decisão sobre o pedido de domiciliar. O juiz facultou à defesa designar um médico assistente para acompanhar os exames na ocasião da transferência.
“Cabia ao assistente [médico] acompanhar a realização da perícia no IML [Instituto de Medicina Legal]”, escreveu Macacari na decisão desta tarde. “Este juízo já havia autorizado a indicação de assistente técnico para acompanhar a perícia, que seria realizada no mesmo dia [da transferência], circunstância que já era de conhecimento dos nobres advogados.”
“Contudo, mesmo sabedora da urgência do caso e da realização da perícia naquela data, achou por bem a defesa indicar assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais”, afirmou o juiz.
Segundo Macacari, sua decisão de não permitir que o médico contratado pela defesa tenha acesso a Maluf não restringe o direito à ampla defesa porque, posteriormente, os advogados poderão contestar o laudo médico oficial e a eventual decisão sobre a prisão domiciliar poderá ser revista se houver novos fatos.
“As informações acerca da estrutura do estabelecimento prisional e da respectiva equipe de saúde serão prestadas no bojo das manifestações da direção [da unidade] e dos profissionais médicos que lá atuam, portadores de fé pública”, decidiu o juiz.
DEFESA
“É absolutamente lamentável [a decisão], porque a defesa conseguiu contratar um perito técnico que não estava aqui a tempo [na sexta], estamos em período de recesso, e nosso perito não chegou para conseguir estar no IML”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
“Quero ressaltar que o médico esteve no sábado [23] na Papuda, não conseguiu ter acesso ao doutor Paulo porque não permitiram, então é absolutamente incompreensível. Não queremos nada mais do que um exame técnico, que o médico tenha acesso ao paciente”.
Para Kakay, o “não acesso [ao preso] é um constrangimento para a defesa” e atenta contra a ampla defesa e a dignidade de seu cliente.
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