O juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Comarca de Anápolis, concedeu liminar de reintegração de posse das oito escolas estaduais ocupadas em Anápolis. A decisão foi determinada no último sábado (23).
Segundo o magistrado, as escolas foram invadidas, sem direito, do controle das escolas – chamado esbulho possessório (usurpação de propriedade). Ainda de acordo com o juiz, após a realização da audiência pública, a desobediência ao atendimento de reintegração será punida com multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pelos invasores.
Os colégios ocupados em Anápolis são Américo Borges de Carvalho, Carlos de Pina, Jad Salomão, José Ludovico de Almeida, Padre Fernando Gomes de Melo, Polivalente Frei João Batista, Herta Layser Odwyer e Antensina Santana.
Audiência Pública
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) promove uma Audiência Pública para discutir com a sociedade a implantação da gestão compartilhada da Educação com as Organizações Sociais (OSs). O debate será na próxima quarta-feira (27), às 19h, no auditório da Faculdade Fibra, em Anápolis. A secretária da pasta, Raquel Teixeira, participará do evento.
Segundo a Seduce, o programa de gestão compartilhada com as OSs deve começar por 23 escolas da regional de Anápolis, conforme prevê o primeiro edital de chamamento publicado no início deste mês.
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