O vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Éliton Júnior fez um pronunciamento no final da manhã desta sexta-feira (11.) Ele criticou a ação tomada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Sexto Mandamento. Ele concorda com a investigação, mas não com a forma com que ela foi feita. Ele também argumentou que “não há grupo de extermínio em Goiás”.
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José Éliton reclamou da postura tomada pela Polícia Federal, já que na noite desta quinta-feira (10), foi comunicado que seriam realizadas algumas ações investigativas. Foi destacado o chefe do Estado Maior da PMGO, coronel Sílvio Vasconcelos para acompanhar o processo. No entanto, ele alegou não foi solicitado que homens da instituição prestassem depoimento, sem a necessidade de prisão ou de condução coercitiva.
O secretário disse que esperava uma “prudência devida de que investigado não significa condenado”. José Éliton diz que concorda e apoia as qualquer tipo de apuração, mas desde que hajam elementos para isto. Ele argumentou que dos 19 investigados na primeira fase, todos foram julgados e inocentados pela justiça. “É inaceitável a condenação de véspera que vem acontecendo no Brasil. Primeiro se condena, depois se absolve”, argumentou.
José Éliton fez ainda dura crítica a Polícia Federal ao dizer que a “instituição não se preocupa com as coisas que realmente deveria se preocupar”, afirmou. Ele destacou também que “não há grupo de extermínio em Goiás”.
A ação realizada nesta sexta-feira, teve o objetivo de desarticular atuação de suposto grupo de extermínio no estado de Goiás. O nome da operação é uma referência ao sexto mandamento da Bíblia; “Não matarás”. Cerca de 140 policiais federais cumpriram três mandados de prisão temporária, 19 mandados de busca e apreensão, além de 17 conduções coercitivas contra pessoas investigadas. As ações ocorreram nas cidades de Goiânia/GO, Alvorada do Norte e Formosa/GO.
Foram presos de forma provisória os sargentos da PMGO, José Wilson Freitas e Jerônimo Francisco Costa, ambos atuam em Alvorada do Norte. Foram conduzidos coercitivamente oito militares, sendo sete de Formosa e um de Goiânia, que foi o atual comandante do policiamento da capital, tenente coronel Ricardo Rocha.
José Éliton saiu em defesa de Ricardo Rocha, destacou que não tem nenhuma condenação e realiza importante trabalho em Goiânia. Também ressaltou que se solidariza aos outros militares alvos da ação.
O vice-governador espera que a ação da PF não tenha sido uma represália a iniciativa tomada por militares goianos que representaram contra os delegados que atuaram na primeira fase da Operação Sexto Mandamento.
“No momento em que eles buscaram a reparação do erro individual, encaminhando aos órgãos de controle, representação denunciando a violência que tiveram. Coincidentemente semanas depois tivemos uma operação como essa. Espero que não tenha vinculação”, disse.
Veja a entrevista coletiva na íntegra
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Leia o discurso de José Eliton:
“Inicialmente, gostaria de destacar que ainda ontem à noite fui comunicado pela Polícia Federal a cerca desta operação. Nós destacamos imediatamente o chefe do estado maior da Polícia Militar de Goiás para acompanhar. Na noite de ontem, quando foi apresentada pela Polícia Federal essa situação, foi destacado que seria um ato no normal de procedimento de investigação que transcorre dentro do seu tramite normal por parte da Polícia Federal e que seriam ouvidas umas pessoas com a descrição necessária para preservar as instituições. No entanto é que encaminhamos o coronel Vasconcelos para acompanhar esse procedimento, confiando que a Polícia Federal brasileira iria tratar as prudências devidas na medida em que investigado não significa culpado nem condenado. Partindo desse pressuposto, quero destacar o repúdio que fazemos aqui, todas as forças de segurança do Estado de Goiás, a forma como está sendo conduzido esse procedimento pela Polícia Federal do Brasil. Nós não entramos aqui na discussão de mérito, na medida em que as investigações devem ter seu tramite normal conforme previsto na legislação brasileira. O que não podemos permitir e aceitar ou tolerar, tanto nós da área de segurança quanto os brasileiros que preservam direitos individuais, é o vilipêndio da dignidade, da honra sem o devido processo legal. Quero fazer uma referência específica ao comandante da capital, tenente coronel Ricardo Rocha, o homem que contra si não tem nenhuma condenação penal, que exerce de maneira muito altiva suas atribuições em todos os comandos por que passou, em todos os comandos que passou foi homenageado, é importante destacar que a Operação Sexto Mandamento foi deflagrada em 2011, teve 19 pessoas processadas pala aquela investigação. Todos, absolutamente todos, foram absolvidos pelo Poder Judiciário. É inaceitável que a Polícia Federal brasileira em seu site oficial, coloque que deflagrou a segunda fase com o objetivo de desarticular grupo de extermínio no estado de Goiás. Não há, eu afirmo isso, peremptoriamente no estado de Goiás qualquer grupo de extermínio. É uma leviandade inaceitável que a Polícia Federal, através de sua comunicação expõe para a sociedade brasileira. Volto a repetir, investigações, se existem elementos para tantos devem ser realizadas, se eventualmente qualquer cidadão brasileiro viole qualquer dispositivo legal deve ser investigado, processado e garantido a ele o direito de defesa e a partir daí o julgamento do poder judiciário. É inaceitável a condenação de véspera que está acontecendo no Brasil nos últimos tempos, e a impressa tem um papel muito importante nessa questão, que via de regra condena primeiro e depois a justiça absolve e envia uma nota de roda pé. Quero fazer uma leitura do que está destacado no site do jornal O popular.
“Polícia Federal deflagra segunda fase da operação que investiga grupo de extermínio em Goiás formado por policiais. Comandante de policiamento da capital foi detido coercitivamente para prestar depoimentos em Brasília”. A pessoa que redigiu isso aqui deve ser analfabeta, eu não conheço detenção coercitiva, se tiver um instrumento de condução coercitiva eu acho que existe na legislação. Diz a matéria: “Na primeira etapa do Sexto Mandamento 19 policiais foram presos depois de um ano de investigação, entre as vítimas estão crianças, adolescentes e mulheres sem qualquer envolvimento com o crime. A suspeita é que o grupo tenha feito mais de 100 vítimas”. As informações são do G1 do Distrito Federal.
Todos os 19 foram processados e foram julgados, jugados inocentes e aí vem falar que todos foram presos, mas não destaca que todos foram julgados e considerados inocentes. A imprensa tem que ter responsabilidade na informação que oferta ao cidadão. Esse veículo de comunicação constantemente busca desqualificar as forças policiais, não é correto tal comportamento, a notícia deve ser dada, a informação deve ser colocada disponível à população, mas de forma correta, não com conceitos ou preconceitos, com base em qualquer situação. No Brasil estamos vivendo tempos midiáticos, onde o que interessa não é o resultado final, o que interessa é desmoralizar as pessoas primeiro para depois ser condenado. Aí eu fico a me perguntar, porque deflagraram isso agora? Porque será? Coincidentemente há poucas semanas atrás, aqueles que foram vítimas reais do Sexto Mandamento, os policiais que foram presos indevidamente e que depois foram jugados pela Justiça brasileira, se eu falo indevidamente é porque a Justiça brasileira é a dona da razão, no momento que ela absolve, estabelece o seu julgamento em relação às questões. Foram presos naquele momento, buscar a reparação do direito individual encaminhando aos órgãos de controle representação parlamentar através de segurança pública ao SNJ, SMP, aos controles, denunciando a violência que tiveram. Coincidentemente semana após inicia-se uma operação como essa. Espero que não tenha vinculação com isso, espero que não tenha vinculação com o evento nacional ocorrendo em Goiás neste momento, onde todos os secretários de segurança pública do País estão aqui ou estiveram aqui, onde a ministra presidente do Supremo Tribunal Regional estava aqui, onde o ministro da Justiça estava aqui, discutindo segurança pública e nós vivemos um momento em que nada no Brasil é impossível mais. O instituto da condução coercitiva haveria a necessidade de fazer isso, com o comandante da capital ou com os outros policias na medida em que bastava notificar ao comandante geral da Polícia que, por força e hierarquia da legislação, determinaria imediatamente a condução dele para prestar os depoimentos e esclarecimentos. É busca da investigação, da verdade real ou estão querendo apenas as lentes das diversas câmeras para desmoralizar, atender interesses outros que estão atrás deste tipo de manifestação. Então, eu venho aqui, ressaltando que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás apoia todo e qualquer processo de investigação. O que nós não concordamos é com a forma, é com a exposição, é com vilipêndio, com a leviandade de estabelecer um fato como se de verdade fosse, que sequer concluídas foram as investigações. As ordens judiciais devem ser cumpridas com a prudência própria. Recentemente fizemos uma operação grande conduzida com a Polícia Civil onde envolveu séries de servidores públicos, tratamos de preservar todos eles, porque acima de tudo tem o direito individual. Ele está sendo investigado. Investigado não significa culpado, mesmo porque a culpa é definida pelo poder judicial quando julga o cidadão. A partir das investigações são levados efeitos seja pela polícia judiciária, seja pela Polícia Federal, no sentido de ofertar ao poder Judiciário a sua instrumentalização para que ele possa efetivamente fazer o julgamento. Então, venho aqui, solidarizar com todos os oito policiais que estão sendo conduzidos, naturalmente há dois policiais que tiveram sua prisão temporária decretada de todos os demais. Nós não temos informações do objeto dessa investigação. Dizer que naquilo que diz respeito a investigação em curso da Polícia Federal, nós apoiamos o seu encaminhamento, a sua condução, que eventualmente seja punido quem eventualmente cometeu o crime, jamais ter a leviandade da generalização e de abordar como se fosse hoje um fato ocorrido lá atrás. Volto a repetir, em Goiás não há grupo de extermínio. As policias goianas, todas elas, atuam com muita lisura, com muita dedicação e é hora de o Brasil dar um basta a esse tipo de comunicação. A Polícia Federal não anda se preocupando com as questões que ela deveria se preocupar, mas, agora, para fazer espetáculo midiático para discutir questões corporativas, para ficar discutindo falta de responsabilidade com relação aos agentes que eventualmente praticam e depois que tudo termina a pessoa é absolvida, ninguém reponde por isso. As pessoas, as autoridades têm que ter responsabilidade e responder por eventuais abusos na sua área de atuação. Portanto, quero externar minha solidariedade ao comandante da capital que permanece comandante da capital, tenente coronel Ricardo Rocha que fui informado agora e já está retornando à cidade de Goiânia, e dizer que institucionalmente nós apoiamos, como eu destaquei desde o início, todas as investigações que sejam feitas dentro do limite da lei. Afinal de contas vivemos em um estado democrático de direito e o império das leis significa a consolidação da própria sociedade”.
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