Sindicatos de trabalhadores do setor de comércio e serviços temem o uso do contrato de jornada intermitente, que julgam precarizar as condições do profissional, e buscam formas de regulá-lo.
Essa preocupação deriva do fato de o empregado nessa condição receber proporcionalmente às horas trabalhadas no mês. Embora o valor mínimo da hora não possa ser inferior ao equivalente da hora do salário mínimo, se o funcionário trabalhar por poucas horas no mês, vai receber menos do que o piso.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central que congrega categorias do setor de comércio, defende o estabelecimento de um percentual máximo de 10% de trabalhadores no quadro de uma empresa em regime intermitente.
“A lei permite que funcionários ganhem R$ 200 por mês. É uma precarização muito grande”, diz Patah. A UGT quer que o trabalhador tenha, nesses contratos, garantia de receber um salário mínimo mensal, independentemente das horas trabalhadas.
Para Moacy Tesch, presidente da Contratuh (confederação de trabalhadores no setor de turismo e hotelaria), o contrato intermitente é “desculpa para flexibilizar” em restaurantes e shoppings.
“Essa história de que serve só para fim do ano e feriado é mentira. É muito melhor para o empregador ter alguém sempre à sua disposição sem ter que pagar salário”, afirma Tesch. “Assim eles acabam com a qualidade da mão de obra de uma empresa.”
O governo elabora uma medida provisória para alterar e regular algumas regras da reforma trabalhista. Em relação ao trabalho intermitente, deve ser criada uma quarentena de 18 meses para impedir que empresas demitam e recontratem um funcionário nesse regime. Essa salvaguarda, porém, valeria apenas pelos próximos três anos.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não vê espaço para negociação. “Vamos ao Supremo Tribunal Federal para barrar toda a reforma”, afirma Heleno Torres, dirigente da CNTE (confederação de trabalhadores em educação).
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