O Jóquei Clube de Goiás entrou com uma ação de nulidade do decreto para a desapropriação com fins de utilidade pública do imóvel da antiga sede do clube, localizada na Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia. A ação foi protocolada há cerca de um mês e, segundo o advogado Rafael Zardini, que representa a pessoa jurídica do clube, o processo corre em segredo de Justiça.
O advogado sustenta que os joqueanos, como são conhecidos os sócios, querem se ver resguardados nos seus direitos. “É uma discussão relativa a tributos e, tanto de nossa parte, quanto da parte do município, tudo está sendo questionado, e existe essa ação tramitando. Mas a intenção sempre é dialogar e fazer uma composição”, observou em entrevista ao Diário de Goiás.
Além da questão dos tributos, que envolve não apenas o clube, fundado em 1935 – a prefeitura alega uma dívida de R$ 100 milhões em impostos atrasados -, o advogado lembra que o Jóquei enfrentou uma disputa sobre a ocupação do local pela Faculdade Padrão, o que foi sanado recentemente “com o trânsito em julgado” (última instância) de decisão contra a instituição de ensino. Na sentença, a instituição foi condenada ao pagamento de mais de R$ 6,5 milhões por inadimplemento contratual, degradação patrimonial e danos morais ao clube. Na decisão constava o reconhecimento, entre outras, justamente de dívidas com tributos.
Entretanto, lamenta ele, o decreto declarando o imóvel de utilidade pública coincidiu com essa decisão final sobre a área. “Ao mesmo passo que a gente ficou feliz com a decisão que o Judiciário tomou, a gente ficou triste com o decreto”, afirma.
Zardini acredita que esse fato jurídico é mais uma oportunidade que justifica abrir uma negociação com a Prefeitura para evitar a desapropriação do imóvel da forma como previsto no decreto 2.807, assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em julho último.
O texto do decreto justifica a preservação dos monumentos históricos e requalificação do centro da cidade e diz que o município pode alegar urgência e fazer a imissão na posse. A imissão ocorre quando o imóvel está ocupado por outros, como o antigo dono (no caso os sócios do clube), e o novo proprietário (a prefeitura) busca o direito de uso, mesmo nunca tendo possuído o bem antes. O decreto também alega que os recursos financeiros necessários para a realização da desapropriação “serão assegurados pelo Orçamento Anual do Município de Goiânia”, não fazendo alusão a qualquer indenização.
Mabel vinha defendendo o uso da área do Jóquei para instalar nele o Palácio da Cultura da cidade e um espaço também para abrigar a prática de jogos. “Estamos estruturando um decreto de desapropriação da sede do Jóquei, aqui na cidade, para que nós possamos transformá-lo em um palácio da cultura, dos games”, afirmou em abril último.
Mais recentemente, em outubro, o governador Ronaldo Caiado (UB) e o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), também falaram sobre projetos para a área. Segundo eles, o imóvel do Jóquei deve ser integrado ao prédio da antiga sede da Caixa Econômica, também na Avenida Anhanguera, e que foi adquirido pelo Estado.
A intenção é construir duas novas torres no estacionamento do Jóquei e interligar tudo ao Centro de Convenções, que fica na Rua 4, distante uma quadra do antigo clube que, por décadas, foi o mais famoso do Estado.
O plano é concentrar estruturas do governo estadual no local. “O projeto é uma grande colaboração, determinada pelo governador, para que o Estado contribua com a revitalização do Centro. Nossa contrapartida será a recuperação do prédio do Jóquei”, disse Vilela na ocasião.
Ação aponta vícios formais e falta de indenização
A ação protocolada pedia uma liminar para suspender os efeitos do decreto, mas ela foi negada.
O advogado do clube explica que protocolou a ação pedindo segredo de justiça para “evitar mal-entendidos”. Dessa forma, ele não detalha o que foi argumentado no processo, mas esclarece que a ação foca em “vícios de formalidade e ausência de indenização” ao clube.
Ex-presidente lamenta isolamento dos joqueanos
Enquanto ocorrem anúncios sobre futuras obras no local e tramita a ação judicial, os sócios lamentam os imbróglios envolvendo o Jóquei e a falta de espaço para participarem dos planos para o futuro do imóvel. Isso desde a gestão de Rogério Cruz, em 2024, quando foi lançado o Centraliza, um projeto que incluia a tomada do imóvel.
Último presidente do clube, o médico Fausto Gomes reiterou nesta quarta o lamento de que os sócios continuam ignorados. “Estão fazendo [planos] sem o conhecimento dos sócios, donos do Jóquei”, reclamou.
Representante dos cerca de 2 mil associados, ele considera que o caminho deveria ser outro. “Poderiam fazer melhor, de forma digna, legal, em comum acordo, concordância e satisfação das partes envolvidas”, argumentou Fausto. Além disso, acrescentou: “Também não há clareza quanto à destinação que pretendem dar ao imóvel, se é do interesse dos contribuintes ou se estão em negociação com empresas privadas da construção civil, o que poderia incorrer em algum ilícito”.
A reportagem procurou a Prefeitura de Goiânia nesta quarta-feira para uma manifestação sobre a ação que questiona a desapropriação do Jóquei e ela ainda não veio.
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