Em depoimento à Procuradoria-Geral da República nesta quinta (7), Joesley Batista, sócio majoritário da J&F, controladora da JBS, afirmou que não recebeu orientações do ex-procurador Marcello Miller para negociar um acordo de delação premiada, nem para gravar o presidente Michel Temer no encontro ocorrido no Palácio do Jaburu, em 7 de março.
O empresário depôs por quase três horas na sede da PGR, em Brasília.
Além dele, prestaram depoimento outros dois delatores, Ricardo Saud, diretor e lobista do grupo, e o executivo e advogado da empresa Francisco de Assis e Silva.
Os três foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o áudio polêmico entregue à Procuradoria no dia (31) em que Joesley e Saud indicam que Marcello Miller teria atuado para ajudá-los no processo de delação quando ainda ocupava o cargo de procurador. Os depoimentos foram feitos à subprocuradora Maria Clara Noleto.
Por causa dessa nova gravação, datada de 17 de março e com quase quatro horas de duração, o procurador-geral, Rodrigo Janot, anunciou abertura de investigação para apurar omissão de informações, com ameaça de revisão dos benefícios concedidos aos três delatores, incluindo a imunidade penal.
A PGR entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
DECISÃO
A expectativa é que Janot anuncie a partir de agora a sua decisão em relação à revisão do acordo, o que pode ocorrer até esta sexta (8).
A reportagem apurou que uma eventual revisão dos termos da delação não foi discutida no depoimento dos delatores desta quinta.
O procurador-geral deverá encaminhar sua posição para o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, responsável por decidir sobre o tema.
Segundo a reportagem apurou, Joesley disse no depoimento que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa, conforme mostrou reportagem publicada na quarta (6) pela Folha de S.Paulo.
Silva teria conhecido Miller por meio da advogada Fernanda Tórtima, que atua para a JBS.
Os delatores argumentaram que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada no dia 5 de abril.
No áudio, Joesley e Saud também citam nomes de pelo menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): a presidente da corte, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Em sua defesa, os delatores alegam que fizeram considerações genéricas sobre os magistrados e que não possuem nenhuma informação comprometedoras sobre eles. Em nota, já haviam pedido “desculpas” pelas declarações feitas na gravação.
Janot quer acelerar a revisão do acordo porque seu mandato no comando da Procuradoria termina no próximo dia 1. Caso contrário, uma decisão sobre o caso ficará nas mãos da sua sucessora, Raquel Dodge.
O principal benefício acordado foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça, imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acerto feito por Janot em abril e homologado (validado) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.
CASO MILLER
O ex-procurador Marcello Miller deve depor sobre o caso nesta sexta-feira (8).
Após deixar aPGR, ele passou a atuar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que foi um dos responsáveis por atender a JBS na negociação do acordo de leniência da empresa.
Tanto ele quanto os empresários, porém, negam sua atuação nas tratativas do acordo de delação. Após surgir a polêmica, Miller deixou o emprego.
A versão de Joesley é a de que buscou o escritório antes da chegada de Miller e que não tem relação com a contratação do ex-procurador pela banca.
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