Em entrevista ao programa VIVA VOZ, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conselheiro Joaquim de Castro, defendeu a importância da criação de um órgão exclusivamente para fiscalizar a atuação dos Tribunais de Contas de todo o país, a exemplo de como o Conselho Nacional de Justiça regulamenta o Judiciário.
“É mais na questão administrativa do Tribunal, para punição de conselheiro, para estabelecimento de metas e prazos para cumprir no julgamento das contas. Então, esse órgão que é defendido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) justamente nesse sentido. Porque são 34 Tribunais de Contas que existem no país, e cada um tem uma forma de atuar. Se pretende com isso, além de disciplinar a ação do conselheiro, também uniformizar o procedimento para saber se o que está sendo feito em Goiás está sendo feito em São Paulo, na Bahia, enfim”, afirmou Joaquim de Castro.
Segundo o presidente, cada TCM tem sua Lei Orgânica e seu regimento interno. Isso pode faz com que os procedimentos realizados em Goiás sejam diferentes dos realizados em outras unidades federativas. “A razão maior é justamente nesse sentido, fazer com que os Tribunais possam, cada vez mais, exercer sua missão, e que os Tribunais deixem de sofrer ingerências externas”, destacou.
No entanto, Joaquim de Castro também argumenta que essa fiscalização poderia ser feita pelo CNJ, ao invés de criar um novo órgão, que demandará mais uma estrutura e novos servidores.
“Nós defendemos, inclusive tem projeto de lei tramitando na Câmara nesse sentido, de fazer com que os Tribunais de Contas e conselheiros, sua função de fiscalizar, seja feita pelo Conselho Nacional de Justiça. Porque não vai onerar, já está com a estrutura pronta. Criar mais uma estrutura para os TCM seria, nesse momento de crise, embora os que defendem a criação desse Conselho para os TCM defendem que os próprios servidores do TCU, que já se dispôs a abrir esse Conselho, fariam. Mas o CNJ começou com apenas 60 servidores, hoje está com 1,2 mil. Então, eu defendo que hoje fossemos fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceria para nós as metas e as obrigações de cada conselheiro”, concluiu.
Veja a entrevista na íntegra:
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