O ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, que foi preso e investigado por suposta fraude em processos licitatórios para contratação de câmeras para rodovias, teve o inquérito arquivado pela Justiça de Goiás. Em entrevista ao Diário de Goiás, Rincón desabafa e afirma que foi “vítima de excessos” por parte das autoridades.
Na decisão expedida pelo Juiz Marlon Rodrigo Alberto Santos, no dia 4 de agosto, o magistrado alega que há “inexistência de elementos probatórios mínimos”. Ao editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, o ex-presidente da Agetop explicou que, ao ver dele, houve clara motivação política na instauração do inquérito.
“Não existiu contrato, não existiu empenho. Não existiu prestação de serviço e nem pagamento feito. Isso já tomou tempo de funcionários da Goinfra, tomou tempo da Justiça, tomou tempo da Polícia, que podia ter a cuidar de outra coisa. Quer dizer, para o assunto que foi proposto, eu não tenho a menor dúvida, até pela característica dessa ação, com claras intenções políticas, isso é muito ruim”.
Jayme Rincón
Rincón ressaltou que a verdadeira intenção era prejudicar Marconi Perillo. “Nós tínhamos um outro problema, que foi aquela famigerada operação Cash Delivery, que foi deflagrada há poucos dias da eleição de 2018, com claro intuito de derrotar o ex-governador Marconi”, pontuou. “De lá para cá, nós fomos investigados como ninguém. Reviraram a nossa vida, a minha, do ex-governador, das nossas famílias, tudo, não acharam nada”, acrescentou Jayme, sobre os percalços enfrentados durante os anos de investigação.
Relembre o caso
Ao Diário de Goiás, Rincón explicou como a ação foi instituída. O ex-presidente da Agetop relembrou que à época, estava à frente do cargo no governo Marconi, quando a suspeita sobre o processo licitatório surgiu. “Ao final da última gestão do governador Marconi, nós já tínhamos 350 quilômetros de rodovias duplicadas, e era necessário que a gente fizesse o monitoramento dessas rodovias através de câmeras. Só que esse processo licitatório não foi concluído. Para você ter uma ideia, eu não assinei o contrato, o contrato não foi empenhado, não houve prestação de serviço e não foi pago um centavo a quem quer que seja”, explicou.
No entanto, o procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fernando Krebs, entrou com ação contra o ex-presidente da Agetop e outras cinco pessoas. Na ação, o procurador pediu o ressarcimento de R$ 27,5 milhões aos cofres públicos sob alegação de suposta fraude no certame licitatório da modalidade Pregão Presencial. “O contrato simplesmente não existiu, como é que alguém consegue indicar um prejuízo de R$ 27,5 milhões num assunto que simplesmente não aconteceu?! Essa ação foi arquivada, se não me engano, em 2021. Ela não tinha como prosperar, mas o que mais espanta é que, mesmo assim, a atual gestão da antiga Agetop encaminhou para a Polícia Civil o mesmo tema, com os mesmos argumentos”, elaborou Rincón.
Falhas no inquérito
Para ele, a principal falha foi na atuação do Ministério Público. “Se a modalidade de licitação e contratação está correta ou não, é do Tribunal de contas do Estado. Não cabe ao Ministério Público e nem à Justiça, por consequência, avaliar se a modalidade é correta ou não. Quem tem que fazer isso é o de fiscalização do governo, que é o Tribunal de Contas. Eles disseram que está ok. Mesmo assim, propuseram a ação”, desabafou.
O ex-servidor da Agetop afirmou que o juiz tomou a decisão embasada na falta de provas concretas, o que demonstra a má atuação do MPGO.“O juiz simplesmente mandou arquivar o processo pela mais absoluta falta de materialidade”. Para ele, isso não pode mais acontecer. “Eu respeito muito o trabalho da Polícia Civil, respeito muito o trabalho do Ministério Público. Essas duas instituições são fundamentais para que a gente tenha boas gestões na administração pública, mas os excessos não podem continuar acontecendo”, destacou.
Desabafos
Apesar da decisão de arquivamento por falta de provas concretas, Rincón afirma que o “estrago está feito”. “O ex-governador perdeu a eleição de 2018. Eu sofri na pele, eu e minha família, talvez o maior desmando da Justiça do Brasil. É um negócio totalmente absurdo o que fizeram conosco. E com claro intuito político de nos chantagear”, lamentou.
Ainda em tom de desabafo, o ex-Agetop destacou que a opinião popular, infelizmente, não mudará com a decisão da Justiça. “Mesmo a Justiça se manifestando, ainda tem gente que fala que não, a justiça deu errado, isso aí é rolo, isso aí é decisão comprada, quer dizer que é absurdo”, disse.
Com efeito, Rincón afirmou que concorda que os culpados sejam investigados e julgados, mas, desde que tenham indícios reais e comprovados, o que não foi o caso dele. “Quem for responsabilizado por algum ato ilícito, que pague. Agora, não pode, é você primeiro tomar as medidas duras, como tomaram em relação a mim e a minha família, para depois investigar”, destacou.
Por fim, ele afirmou que ainda confia no trabalho das autoridades, mas acredita que quem cometeu os erros deve ser responsabilizado. “É a hora da gente começar a falar. Sabe, nós apanhamos muito calado, muito. E acho que é a hora da gente falar, até para recolocar a verdade no seu devido lugar. Eu confio na Justiça, eu confio na Polícia Civil, eu confio no Ministério Público. Mas, como eu disse, em todas as atividades, você tem bons e maus profissionais. Agora, quando o mal profissional agir, ele tem que ser responsabilizado por isso”, ponderou Rincón.
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