O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincon, negou irregularidades em licitações do programa “Rodovida”, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (8). Além disso, Jayme afirmou que “juíza nenhuma vai denegrir o trabalho da Agetop”. As declarações foram em resposta ao bloqueio dos bens dele por parte da juíza Zilmene Gomide, da 1ª vara de Fazenda Pública Estadual.
De acordo com o presidente, a denúncia do Ministério Público, que resultou no bloqueio de seus bens particulares, cerca de R$ 12 milhões, não acusa favorecimento financeiro de qualquer dos servidores da Agência ou má qualidade faz obras, apenas questiona o modelo de contrato. “A licitação foi realizada a partir da melhor forma de contrato para o programa de pavimentação e recuperação de rodovias, o de Técnica e Preço. Mas o MP achou que o modelo Menor Preço seria o mais adequado. Porém, não existem condições de fazer este serviço com esse modelo”, explica.
Jayme afirma que a juíza Zilmene Gomide, da 1ª vara de Fazenda Pública Estadual, não poderia ter bloqueado seus bens por ter se declarado antes “meio incompetente” para o caso. “Se eu consegui reduzir um contrato de R$ 778 milhões para R$ 728 milhões, ou seja, obtendo um desconto de R$ 50 milhões, não houve favorecimento. Eu não mereço essa exposição e juíza nenhuma vai denegrir a o trabalho da Agetop”, afirma.
Para garantir que o processo licitatório ocorresse dentro das normas e princípios legais, o edital passou por avaliação de órgãos de controle, como a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, e foi aprovado antes de ser publicado. “Já fizemos mais de 800 licitações e todas elas foram transparentes. Fomos questionados antes de lançar o edital e defendemos com argumentos. Quando os questionamentos foram sanados, a CGE nos autorizou a assinar o contrato”.
COMPARAÇÃO
O presidente da Agetop faz uma comparação entre os programas de pavimentação e manutenção de rodovias estaduais dos antigos governos e do atual. “Antes, o Estado tinha sido dividido em 20 regiões pavimentadas e não pavimentadas, distribuídas entre 14 empresas. Hoje, com o Rodovida, dividimos as rodovias em 34 regiões para 34 empresas. Nenhuma empresa se sentiu lesada por nós, até porque não entrou na Justiça”, explica.
Rincón também afirma que não houve enriquecimento ilícito de empresas, pois disputaram 52 organizações da licitação.
Além disso, segundo o presidente, houve recentemente questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre “o porquê os valores pagos pela Agetop são menores que os cobrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)?”. “Porque fazemos com transparência, qualidade e bem feito”, comenta.
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