A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures afirmou nesta sexta-feira (2) ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “quer a prisão [de Loures] apenas para forçar uma delação, como tem sido usual nos últimos tempos”.
“Desde o momento em que o deputado Osmar Serraglio não aceitou o Ministério da Cultura e optou por reassumir sua cadeira de deputado na Câmara, a grande mídia tem insistido que a qualquer momento o recorrido Rodrigo Rocha pode ser preso. E, invariavelmente, acrescentam que se ele não for preso provavelmente não irá delatar. Ou seja, a própria mídia já encorpou a filosofia adotada na Lava Jato de prender, para humilhar, fragilizar e apavorar os investigados para optarem pela delação”, afirma o advogado Cezar Bitencourt nos documentos que apresentou à corte para rebater o novo pedido de prisão feito por Janot.
Entre os argumentos apresentados, ele afirma que “não há uma conduta sequer” por parte do ex-deputado que recomende a prisão, já que a coleta de provas foi finalizada e Loures está “com sua família, recolhido e na mais estrita obediência à lei e ao Judiciário”, cumprindo as cautelares que lhe foram impostas”. Loures, diz ele, devolveu os R$ 500 mil que teria recebido da JBS numa mala e entregou o passaporte às autoridades.
Bitencourt faz ainda duras críticas ao Ministério Público Federal e à forma como as delações têm sido conduzidas pela instituição.
“A espetacularização das prisões quase diárias da ‘lava jato’, acompanhadas por grande alarde da mídia, as megaentrevistas coletivas em redes de televisão a cada ‘operação policial’, as ilegais conduções coercitivas de pessoas que jamais foram convidadas a comparecer às repartições repressoras, entre outros tantos abusos oficiais, estão a agredir os direitos fundamentais do cidadão e também o Código de Processo Penal brasileiro”, afirma o advogado.
Ele afirma ainda que “há três anos assiste-se os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção; começou-se prendendo para garantir a produção de prova, passou-se a prender por reconhecer que não existe prova contra o investigado, para forçar delações etc.”, segue o defensor de Loures.
“Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade da prisão. Prende-se filhos, esposas, agregados, empregados, porteiros, secretárias, enfim prende-se a família para forçar a delação, prende-se pela manhã, relaxa-se a prisão à tarde, como ocorreu recentemente. Ou seja, está-se a antecipar a condenação e o cumprimento da pena!”, diz ele.
Bitencourt afirma ainda que o Ministério Público Federal “confessou na mídia que prende para forçar a delação e facilitar as investigações; o magistrado decreta a prisão de alguém pela manhã, mas a relaxa a tarde ao saber que o pretenso investigado está negociando uma delação, deixando claro que o objetivo da prisão era só para forçar a delação, o que é um procedimento lamentável do julgador. Há, na verdade, uma grande inversão da ordem natural das coisas, isto é, da ordem jurídica, dos direitos e garantias do cidadão, parecendo que realmente escreveram uma nova Constituição, uma nova ordem jurídica, exclusiva para eles, ao arrepio da Carta Magna deste país”.
Ele diz acreditar que “alguns métodos nada ortodoxos” são usados pela força-tarefa da Lava Jato “para ganhar a popularidade, conquistar a mídia, e transformar seus atores em falsos heróis nacionais”.
As autoridades da operação teriam feito “escola e agora muitos querem ser os falsos ‘paladinos da justiça’ -os vendilhões do templo- ávidos por 15 minutos de popularidade, sem medir as consequências de seus atos, por mais tresloucados, irresponsáveis e inconsequentes que possam ser, mesmo que causem catastróficas consequências nacional e internacional”.
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