A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, nesta segunda-feira (22), da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que indeferiu a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), delatados pela JBS.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a reconsideração da decisão de Fachin e, em caso de negativa, que o recurso seja levado com urgência ao plenário do STF.
Segundo Janot, as gravações ambientais e grampos telefônicos decorrentes da delação premiada de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, demonstraram que os parlamentares “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
De acordo com a PGR, Aécio e Loures só não foram presos em flagrante no momento do recebimento das parcelas da propina para que outras provas fossem coletadas posteriormente.
Janot afirma no recurso que os políticos são pessoas “poderosas e influentes”, cuja liberdade “pode levar ao uso espúrio do poder político”.
Ao negar o pedido de prisão, Fachin impôs medidas cautelares ao senador e ao deputado, como suspensão das funções parlamentares “ou de qualquer outra função pública”, além de proibição de contatar outro investigado e de sair do país.
Em nota, a defesa de Aécio informou que “aguarda ser intimada para apresentar suas contrarrazões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”.
O criminalista Alberto Toron, que defende o tucano, disse ainda que vai recorrer nesta terça (23) da decisão do ministro e pedir a revogação das medidas cautelares impostas “por falta de base legal e constitucional”.
A reportagem não localizou a defesa de Loures até as 21h.
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