A Procuradoria-Geral da República entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 83 pedidos de inquéritos para investigar ministros e parlamentares citados nas delações da Odebrecht.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os nomes das pessoas atingidas pelas decisões da PGR permanecem sob sigilo. Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.
As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
De posse dos pedidos, o ministro Edson Fachin vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.
Negociação
A cúpula Odebrecht relutou em fazer acordo de delação premiada.
A empreiteira foi alvo da Lava Jato em junho de 2015, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da companhia e prendeu o herdeiro Marcelo Odebrecht.
Durante meses a direção e os advogados da companhia refutaram a possibilidade de colaborar com as investigação.
Mas, em março de 2016, quando a PF fez uma devassa na empresa, a postura da direção mudou.
Durante meses os diretores negociaram a delação premiada de executivos e o acordo de leniência para a pessoa jurídica.
O acordo se arrastou ao longo do ano passado e foi assinado em dezembro.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as negociações em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, em um acidente aéreo.
Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.
Cronologia
Principais fatos do acordo da Odebrecht com a Lava Jato
19.jun.15
Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava Jato
8.mar.16
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa
22.mar.16
Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht anuncia que decidiu negociar um acordo de colaboração
25.mai.16
Odebrecht e Ministério Público Federal assinam documento que formaliza a negociação de delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores
3.out.16
Procuradoria-Geral da República propõe a advogados da Odebrecht que Marcelo cumpra pena de quatro anos em regime fechado por atuação no esquema da Petrobras. Após negociação, punição foi fechada em 10 anos, sendo dois e meio deles em regime fechado
1º e 2.dez
Assinados os acordos de leniência e delação -este último, com executivos do grupo, incluindo Marcelo Odebrecht, que se comprometem a contar o que sabe e pagar uma multa. Documentos foram enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso
19.jan
Teori morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas
24 a 27.jan
Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente
30.jan
A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as delações. Com a medidas, elas passam a valer e podem ser usadas inquéritos ou ações penaisA Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as delações. Com a medidas, elas passam a valer e podem ser usadas inquéritos ou ações penais
2.fev
Após sorteio, ministro Edson Fachin é definido o novo relator da Lava Jato no STF
A delação em números
R$ 500 milhões
é o valor total da multa dos 78 delatores que pode ser assumido pela empreiteira, segundo envolvidos no acordo
R$ 6,8 bilhões
é o valor que a empresa já deverá pagar no acordo de leniência aos governos do Brasil, EUA e Suíça. (Folhapress)
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