O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso de forma preventiva, na manhã deste sábado (22), em Brasília, a pedido da Polícia Federal (PF). A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o filho do político, Flávio Bolsonaro, convocar vigília em frente à casa do pai, que cumpria prisão domiciliar, na noite desta sexta-feira (21).
Trata-se de uma medida cautelar, para a garantia da ordem pública, em função de “risco de fuga”, conforme mencionou Alexandre Moraes, na decisão. Segundo o ministro, a convocação da vigília em frente ao condomínio do ex-presidente “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo, algo semelhante à trama golpista, pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O ministro disse que o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica para “garantir êxito em sua fuga” e salientou que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.
“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, frisou.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Na sexta-feira, a defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que substitua o regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária. Por volta das 6 horas deste sábado, porém, em função da vigília convocada por seu filho, Bolsonaro foi levado à sede da Polícia Federal, situada na Aza Sul, em Brasília, à prisão preventiva. O ministro do STF determinou que a prisão ocorresse sem algemas e sem exposição ao ex-presidente.
Ele permanecerá em uma chamada “Sala de Estado”. O espaço, voltado a autoridades, é situado no piso térreo do prédio, e estava reservado para o ex-presidente desde agosto deste ano. Segundo a CNN, a sala conta com um banheiro reservado, cama, uma mesa de trabalho, cadeira, janela, ar-condicionado e frigobar.
Dez perguntas e respostas sobre a prisão de Bolsonaro:
1. O que motivou a decisão de prisão preventiva?
A decisão foi fundamentada na existência de indícios concretos de tentativa de obstrução da Justiça e risco de fuga, diante de condutas atribuídas ao investigado que violariam medidas judiciais previamente impostas Decisao-PP-JB-1-1.
2. Qual foi o entendimento central do STF?
O Supremo Tribunal Federal considerou que houve descumprimento das condições impostas, incluindo condutas interpretadas como afronta direta às determinações judiciais, o que justificaria a decretação da prisão preventiva Decisao-PP-JB-1-1.
3. Houve referência a tentativa de fuga?
O documento aponta que a mobilização política e atos públicos relacionados ao caso foram interpretados como tentativa de criar ambiente favorável à evasão e ao enfraquecimento da aplicação da lei penal Decisao-PP-JB-1-1.
4. O que a decisão diz sobre a tornozeleira eletrônica?
Sim. O texto registra indícios de tentativa de rompimento ou manipulação do equipamento de monitoramento eletrônico, o que pesou na avaliação do risco processual Decisao-PP-JB-1-1.
5. Por que a prisão preventiva foi considerada necessária?
Segundo o relator, a medida foi adotada para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e preservar a instrução processual diante de reiteradas violações Decisao-PP-JB-1-1.
6. A decisão cita antecedentes de descumprimento?
Sim. O STF afirma que já havia histórico de comportamentos considerados incompatíveis com as determinações judiciais, reforçando a necessidade da medida extrema Decisao-PP-JB-1-1.
7. A prisão substitui outras medidas cautelares?
Sim. O tribunal entendeu que as medidas cautelares anteriores se mostraram insuficientes, tornando a prisão preventiva a única alternativa eficaz Decisao-PP-JB-1-1.
8. A decisão tem caráter provisório?
Sim. Trata-se de prisão preventiva, portanto uma medida cautelar, passível de reavaliação conforme o andamento do processo e novos elementos apresentados Decisao-PP-JB-1-1.
9. Qual o impacto político apontado no documento?
O texto menciona preocupação com a instrumentalização política dos fatos, sobretudo pela convocação de apoiadores e atos públicos que poderiam comprometer a estabilidade institucional Decisao-PP-JB-1-1.
10. O que o STF busca preservar com essa decisão?
A Corte destaca como objetivos a preservação da autoridade das decisões judiciais, a eficácia do processo penal e a garantia do Estado Democrático de Direito.
Veja a decisão, em sua íntegra:
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