A partir desta sexta-feira (17), o novo Plano Diretor (PD 2017/2027) de Aparecida de Goiânia, sancionado no dia 15 de dezembro pelo ex-prefeito Maguito Vilela, entra em vigor. O PD projeta a cidade para os próximos dez anos e contou com a participação de toda a sociedade em sua elaboração. As discussões foram iniciadas em 2014, por meio de diversas audiências públicas. Agora, ele passa a ser aplicado pela equipe de governo do atual prefeito Gustavo Mendanha.
“O plano desburocratizou a legislação municipal, revisando e modernizando a legislação complementar, que compreende o Código de Posturas do município, o Código de Edificações e o Código Ambiental”, explica a arquiteta urbanista e diretora de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida, Janaína Holanda, e que esteve à frente da elaboração do plano desde o início, como sua diretora de Gestão.
De acordo com secretário executivo da Implementação do Plano Diretor de Aparecida, Domingos Pereira, Aparecida de Goiânia foi totalmente repensada durante a elaboração do projeto. Houve diversas alterações na legislação, justamente para pensar o desenvolvimento do futuro da cidade, o fortalecimento de sua economia, a continuidade de seu projeto de mobilidade, entre outros aspectos que não eram contemplados no plano anterior, de 2002.
Os pontos positivos do plano antigo também foram incorporados no novo documento. O plano atual diferencia-se pela inovação em questões pouco discutidas na versão anterior, como por exemplo, a mobilidade urbana e o desenvolvimento sustentável, com ênfase no transporte coletivo de qualidade e garantindo um mínimo de condições de circulação à toda a população.
O secretário explica que o plano propõe a construção de um desenho urbano capaz de comunicar as macrozonas, por meio dos Eixos de Integração. “O plano garante que os espaços destinados à novas vias – à exemplo dos eixos estruturantes já implantados e que ainda serão construídos – contemplem pistas largas, com passagens para pedestres e ciclovias”, informou.
Outro aspecto bastante discutido e detalhado no plano atual foi a ocupação e extensão responsável do território, harmonizando densidade e preservação ambiental. Esse é um dos aspectos que ainda hoje trazem problemas sérios ao município. Formado a partir de loteamentos irregulares, sem observância de leis ambientais, o processo de degradação por muitos anos resultou em problemas de todos os níveis, como erosões, grande número de famílias vivendo em áreas de risco, assoreamento de nascentes, entre outros.
Segundo o secretário executivo Domingos, ao longo dos últimos oito anos, a administração municipal realizou um intenso trabalho de monitoramento, manutenção dessas áreas e até mesmo retirada de famílias de áreas impróprias, invadidas ou loteadas. Mas além da recuperação, a grande preocupação com a criação do novo plano foi evitar a repetição dessas situações. Assim, “o plano prevê o crescimento ordenado, com critérios muitos claros de ocupação”, conta Domingos.
Outras questões inovadoras do atual Plano Diretor e pouco tratadas no plano anterior são: Uso do solo mais flexível autorizando o uso misto (residencial e comercial) na maior parte do território, baseando-se na convivência pacífica dessas atividades e estimulando a economia, além de diminuir o deslocamento excessivo das pessoas e mercadorias. Investimento na qualificação paisagística da cidade de Aparecida, de forma a fortalecer o vínculo do morador com a cidade, oferecendo mais áreas de lazer e uma paisagem urbana mais agradável, com a criação das Zonas Parque.
ADAPTAÇÃO – Embora o novo PD já esteja vigorando, a administração municipal não irá interromper empreendimentos e projetos que já estavam em andamento. Por isso, determinou um período de adaptação para o novo plano. Do dia 17 de fevereiro até o dia 18 de março deste ano, a população – proprietários de empreendimentos e contribuintes – ainda poderá solicitar a abertura de processos na legislação anterior.
Depois desse prazo, o empreendedor já não terá essa opção, tendo que adaptar-se ao novo plano. Já a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana terá um ano para finalizar os processos da legislação passada. “Isso propicia uma transição tranquila, sem sobressaltos para a população e para a administração”, avalia Domingos Pereira.
Segundo ele, “tão importante quanto a elaboração do Plano Diretor é uma boa gestão à sua aplicação. Por isso é essencial que a população acompanhe todas as ações do poder público. E é para garantir que todo esse processo seja exitoso que trabalhamos”, reiterou, destacando o papel da Secretaria Executiva para Implementação do Plano Diretor, vinculada à Secretaria de Planejamento.
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