A Procuradoria do Distrito Federal recusou a oferta de R$ 8 bilhões da J&F, holding que detém a JBS, para fechar seu acordo de leniência, espécie de acordo de delação da pessoa jurídica. A proposta foi recusada e o valor de R$ 10,9 bilhões fixado pelos investigadores.
Essa é a quinta oferta recusada pela Procuradoria. No início das negociações a J&F apresentou o valor de R$ 700 milhões, posteriormente colocou à mesa os valores de R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões.
Inicialmente, os investigadores solicitaram R$ 11,1 bilhões. Agora, chegaram ao montante de R$ 10,9 bilhões pagos em prestações semestrais por 13 anos. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria do DF, “o valor representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016, livre de impostos que, segundo a própria J&F, foi de 183,244 bilhões”.
Na proposta, os pagamentos devem começar em dezembro, terão correção pela taxa Selic e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Dessa maneira, tentam blindar os acionistas minoritários de arcar com a multa, já que os donos da holding são apenas os irmãos Joesley e Wesley Batista, que se tornaram delatores, e o pai deles, José Batista Sobrinho.
O dinheiro será destinado a entidades públicas e fundos de pensão que, conforme investigações, foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F.
Na proposta entregue a advogados da J&F, a Procuradoria do DF detalhou os cálculos que levaram ao montante sugerido. Pela gravidade dos delitos, a multa foi inicialmente fixada em 20% do faturamento das empresas, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção.
No entanto, foram aplicados redutores devido à colaboração premiada das pessoas físicas e à efetividade da colaboração das mesmas. Joesley e Wesley Batista, que são os principais acionistas e executivos do grupo, firmaram acordo de delação homologados neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta também traz outros indicadores considerados na definição do total a ser pago, como o Ebtida (indicador usado para medir o desempenho de uma empresa, a partir de aspectos como lucro operacional, em que se desconsidera impostos e outros efeitos financeiros para medir a eficiência e a produtividade de uma companhia). A Procuradoria do DF relata que no caso da J&F a projeção foi de R$ 17,1 bilhões para 2017.
A multa representa 64,11% do valor de projeção do Ebtida. O índice é 10% superior ao aplicado na leniência firmada com a Odebrecht, que foi de 54%.
A empreiteira fechou seu acordo por R$ 6,9 bilhões a serem pagos em 23 anos. O montante será dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, que participaram das negociações. No entanto, mais de 80% do dinheiro ficará no Brasil.
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