A Prefeitura de Aparecida de Goiânia mantém até o dia 27 de dezembro a alíquota reduzida do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 2%. Após essa data, o percentual volta a ser de 2,5% sobre o valor venal do imóvel. A medida, proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal, está em vigor desde 13 de novembro e tem duração de 45 dias.
Durante o período de vigência do incentivo fiscal, a alíquota do imposto chegou a cair de 2,5% para 1%, com o objetivo de estimular a regularização de imóveis no município. Segundo o prefeito, a iniciativa atende a uma demanda da população. “Atendemos pedidos de moradores que querem registrar as escrituras de seus imóveis. É uma medida importante para garantir a segurança jurídica dos proprietários”, afirmou Vilela.
A redução do ITBI contempla transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), inclusive sobre a parte não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal. O pagamento do imposto com alíquota reduzida deve ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.
Os contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento também podem ser contemplados, desde que estejam dentro do prazo legal.
A administração municipal reforça que o benefício é temporário e não há previsão de prorrogação, orientando os contribuintes a ficarem atentos aos prazos para garantir a alíquota reduzida.
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