PATRÍCIA CAMPOS MELLO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Itamaraty vai divulgar uma nota acusando a Assembleia Constituinte da Venezuela, composta apenas de partidários do ditador Nicolás Maduro, de “usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única e exclusiva titular do Poder Legislativo naquele país”.
O Ministério reitera também que não reconhece nem essa nem nenhuma decisão tomada pela Constituinte, “cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”.
Na sessão desta sexta (18), os membros da Constituinte aprovaram por unanimidade um decreto autorizando-a a exercer o poder legislativo do Parlamento.
A decisão ocorreu após a liderança da Assembleia Nacional se recusar a jurar lealdade à Constituinte, cuja eleição considera ter sido ilegítima. A maioria dos deputados da Assembleia Nacional fazem oposição ao governo Maduro.
O esvaziamento dos poderes da assembleia seria mais um passo rumo à concentração de poderes em instâncias controladas por partidários de Maduro.
Segundo o Itamaraty, que assina a nota juntamente com os ministérios dos outros países fundadores do Mercosul –Argentina, Uruguai e Paraguai– essa restrição dos poderes da Assembleia exacerba os conflitos, “em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia”. (Folhapress)
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