A Prefeitura de Goiânia mudou o funcionamento do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Agora, não é preciso que o cidadão se dirija a cartórios ou agências Vapt Vupt para dar entrada no processo necessário para o registro da propriedade. Com o novo Regulamento do Código Tributário (RCTM), o processo pode ser feito via internet e com eliminação de vistoria prévia.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, o contribuinte é quem deve declarar à administração municipal os dados da propriedade e quanto pagou por ela. O sistema nomeado de ISTI Declaratório foi lançado na manhã desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal.
O ISTI já está ativo no aplicativo da Secretaria Municipal de Finanças, Atende Fácil, disponível para download no Google Play. De acordo com a Prefeitura, a mudança além de modernizar a operacionalização do município, cumpre a meta de desburocratizar o atendimento ao cidadão.
A expectativa da Secretaria de Finanças é que a ferramenta digital reduza de cinco a sete dias ( se não precisar de vistoria) ou de 50 a 70 dias se houver necessidade de vistorias, no atendimento físico, para 15 minutos, no sistema on-line, o tempo médio de trâmite entre a abertura do processo do ISTI e a geração do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam).
Pela internet, o cidadão deve apenas instalar o aplicativo, preencher os formulários com os dados do imóvel, do proprietário e da operação de compra. A partir daí, a própria ferramenta calculará o valor do tributo e emitirá o Duam, que pode ser pago tanto pela rede, quanto em agências bancárias. Após o pagamento, será emitido o laudo exigido como parte da documentação que deve ser apresentada aos cartórios de registro.
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