O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) voltou a defender a aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) aos profissionais que ingressarem no Mais Médicos. A proposta foi feita nesta terça-feira (23/05) durante audiência pública na comissão mista (Câmara e Senado) sobre a Medida Provisória 1165/23, que altera as regras do programa.
“O Mais Médicos é importante. Ele evoluiu nas suas medidas. Mas nós temos algumas questões que precisam ser superadas para que não defendamos à população que mais precisa uma submedicina”, reforçou Ismael Alexandrino. O parlamentar se refere à necessidade de exigir que os profissionais brasileiros com diploma no exterior ou estrangeiros passem pelo mesmo “crivo” de formação que os profissionais habilitados no País.
As novas regras do Mais Médicos, programa que reforça a presença de profissionais em regiões desassistidas de serviços de atenção básica de saúde, estabelece como prioridade a contratação de profissionais formados no Brasil. Caso esse critério não seja contemplado, poderá ser contratado brasileiros formados lá fora e, por último, profissionais estrangeiros.
“Temos pontuado que no segundo e terceiro passo dessa gradação (para contratar) seja exigido uma comprovação mínima de habilitação no Brasil. E o que existe hoje é o Revalida”, defendeu o deputado federal em audiência no Senado que durou mais de duas horas.
Ismael reconheceu as queixas que existem poucos exames por ano, que o Revalida contempla somente o exercício médico e lembrou que esteve recentemente com o ministro da Educação, Camilo Santana, e propôs a realização de 12 avaliações por ano ou que o Revalida seja continuado.
O deputado federal destacou os avanços importantes no programa, como as medidas de fixação que garantem ao profissional sair como especialista em Medicina de Família e Comunidade após atuar por dois anos no Mais Médicos ou com o título de mestrado após quatro anos.
“São medidas fundamentais e de evolução do programa. No entanto, essa questão da validação do diploma é pétrea. Não podemos abrir mão sob o risco de colocar a população vulnerável na mão de profissionais que não tenham o mínimo de comprovação de que esteja habilitado”, disse.
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