O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB) recuou na cobrança da coleta de lixo de grandes geradores em áreas residenciais (prédios residenciais da capital). No entanto, dos demais grandes geradores ainda incide a obrigatoriedade da cobrança que começa será feita daqui a 15 dias. Por meio de nota, a prefeitura da capital informou que o decreto segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Iris havia publicado no dia 13 do mês de setembro, decreto para instituir a cobrança de grandes geradores de lixo na capital. Pelo decreto são considerados grandes geradores quem produz mais de 200 litros diariamente. De acordo com a prefeitura, a medida visa enquadrar os chamados grandes geradores de lixo a se responsabilizarem por todo o gerenciamento dos resíduos, desde sua geração até a destinação final, sendo de sua responsabilidade contratarem empresas devidamente autorizadas para realizarem a coleta, transporte e destinação final de seus resíduos.
Ainda segundo a administração municipal, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) continua a coletar gratuitamente os resíduos domiciliares e ressalta que a decisão visa enquadrar a cidade ao Código de Posturas do Município e à Política Nacional de Resíduo Sólidos (PNRS).
Confira abaixo a nota completa da prefeitura
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, anunciou na tarde desta terça, 7, que vai retificar o decreto nº 2.639/2017 e retirar a obrigação dos condomínios verticais horizontais da cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores.
A cobrança a todos os outros grandes geradores está mantida, como estabelece o decreto publicado em 13/09/2017. A legislação, por sua vez, segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/10, e suas regulamentações (Decretos nº 728/2016, e nº 2639/2017).
Para mais esclarecimentos, o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Paulo Cesar Pereira, estará disponível para entrevistas nesta quarta-feira, 8, das 8h às 11h no gabinete da ARG, localizado no segundo andar do bloco C, no Paço Municipal.
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